O Mês de Maio é um mês de grandes e históricos momentos, vividos pela humanidade ao longo dos tempos.
Foi a 1 de Maio de 1886 que operários dos Estados Unidos encetaram uma luta, sem tréguas, pelo reconhecimento dos seus legítimos e mais elementares direitos, fazendo, desse dia, a data simbólica das reivindicações dos trabalhadores de todo o mundo.
Foi a 1 de Maio que foram libertados os presos políticos que estavam a cumprir penas no Tarrafal.
Foi a 13 de Maio de 1968, em França e outros países europeus, que estudantes e operários, aos milhares, deram as mãos, contra as doutrinas dos regimes políticos vigentes.
Cabo Verde, por vicissitudes históricas próprias, associa-se aos feitos do mês, também, no dia 19 de Maio de 1974, que passou a ser o Dia do Município da Praia. Neste ponto, não nos podemos esquecer que a Independência do nosso País é fruto de uma contínua luta de libertação contra a dominação colonial e fascista, que pesou sobre nós durante séculos, com atos de resistência popular, determinantes para a nossa auto-determinação.
Exmos Senhores,
Maio é, também, o mês do nosso Continente!
É o mês da África!
É o mês da CEDEAO!
Foi a dia 25 de Maio que a África, no seu despertar e combate contra a dominação estrangeira, criou a sua Organização da Unidade Africana - mais tarde União Africana - que se vem afirmando, cada vez mais, no concerto das Organizações Internacionais.
Foi o dia 28 de Maio, o Dia consagrado à criação da CEDEAO, Organização Regional Africana que, juntamente com mais quatro Organizações Regionais, associa os países respetivos, na busca dos melhores quadrantes de desenvolvimento político, económico e social, para os respetivos povos.
Não se pode perder de vista que a África foi um Continente que passou por processos dramáticos, que marcaram e condicionaram a sua caminhada rumo à sua emancipação, libertação e independência. Nesta caminhada, teve que enfrentar a escravatura, a tortura e a martirização do seu povo, e uma desalmada colonização que durou penosos séculos.
Hoje, a África guarda, ainda, sequelas profundas dos flagelos políticos, económicos e sociais a que foi sujeita, sendo de mencionar, como dos piores, as consequências decorrentes da alteração e imposição de novas fronteiras e de comportamentos assimilacionistas, que fragilizam os esforços continuados para uma melhor organização dos Estados, um desenvolvimento livre e sustentado e uma maior união no seio da organização.
Sabemos - muito bem - o quão humilhante foi a escravatura no nosso País!
Não nos esquecemos que servimos como entreposto para a expedição dos nossos antepassados para espaços territoriais e culturais completamente díspares dos nossos.
Não ignoramos, também, o quão humilhante foi tratar-nos como assimilados e mão-de-obra barata e dócil, para a exploração de terras produtivas noutras colónias, principalmente como contratados para as roças de São Tomé e Angola.
É nesse contexto que a nossa voz e as nossas reivindicações foram entendidas, no quadro da afirmação progressiva da personalidade dos povos africanos perante o mundo.
Por essas razões, somos e seremos sempre gratos a todos os Países Africanos Irmãos, que acolheram milhares de cabo-verdianos que, clandestina ou legalmente, aí foram buscar e encontrar abrigo e condições de vida, fugindo às secas que assolaram a terra, ou então fugindo às atrocidades da polícia política colonial.
Com efeito, para uma leitura-chave da nossa condição de Africanos, não devemos esquecer que a colonização comporta não somente a intersecção das condições objetivas e históricas da sua praxis, mas, também, a atitude do homem em relação a estas mesmas condições.
E, para continuarmos a escrever a nossa história, reafirmamos, todos os anos, que a luta de libertação nacional foi realizada num contexto físico e temporal do continente africano, condição essencial que, alimentada por uma forte solidariedade, proporcionou uma luta de sucesso para a independência nacional e a nossa existência enquanto País soberano, membro do conserto das Nações.
Caros Deputados,
Dentro de dois dias estaremos a comemorar o dia dedicado ao nosso Continente!
E assinalar o Dia da África, é falar do percurso comum, da história conjunta e da causa colectiva.
Cabo Verde orgulha-se de fazer parte deste grande Continente, onde deve projectar-se enquanto país útil e credível.
Projectar Cabo Verde em África, é projectar a nossa integração regional!
Com efeito, Cabo Verde aderiu à CEDEAO em 1976, como consequência lógica da independência nacional proclamada em 1975, tornando-se seu XVI Estado Membro.
Por outro lado, Cabo Verde não tem sido indiferente à CEDEAO, albergando duas importantes organizações, nomeadamente o Centro de Energias Renováveis e o Instituto da África Ocidental, que vêm desenvolvendo um trabalho da maior utilidade para a CEDEAO.
Cabo Verde tem um percurso que pode ser da maior utilidade para a CEDEAO e vice-versa. Temos, por isso, que saber valorizá-lo e não nos enclausurarmos, fazendo de conta que não é o nosso espaço natural.
É nosso firme entendimento que as nossas relações externas devem ser abertas e diversificadas!
Mas, também é nossa convicção que as nossas ancoragens devem ser consolidadas, numa visão estratégica de desenvolvimento a médio e longo prazos, se queremos lançar-nos em grandes projetos de infraestruturação económica, na intensificação das trocas comerciais, na valorização do papel que podem desempenhar nos países da CEDEAO as dezenas de milhar de nossos nacionais aí residentes e bem integrados social, económica e politicamente.
Reconhecendo a importância da integração regional para o desenvolvimento de Cabo Verde, os Governos suportados pelo PAICV lideraram todas as iniciativas para aderir à CEDEAO, à CPLP, aos PALOP, à ACP e à OMC.
Foi também - e convém lembrar - o Governo do PAICV que negociou e chegou ao Acordo de Parceria Especial com a União Europeia.
Aderir a essas Organizações constituiu um esforço deliberado e estratégico para diversificar os nossos parceiros, garantir o acesso aos mercados e, mais importante, promover o desenvolvimento da nossa economia.
Dada a pequenez do nosso mercado, a participação nesses grupos e organismos, especialmente os regionais, como a CEDEAO e os PALOP. Proporciona oportunidades únicas de expandir o mercado e as nossas fontes de matérias-primas, bem como de atrair investimentos.
Com efeito, a CEDEAO continua a assumir os objectivos norteadores da sua criação, em 1975, como resultado dos esforços substantivos tendo em vista a visão da união e organização dos países, em torno dos seus recursos e potencialidades, para a promoção de um real desenvolvimento económico e social dos seus povos.
Os desafios ainda existentes são complexos, de entre os quais assumem particular relevância o relativo à Moeda Única e à criação de um Banco Central Único, e, ao mesmo tempo, os relativos à convergência e à consolidação da supervisão multilateral das disciplinas orçamentais e dos termos conjuntos a respeitar, para uma pretendida intensificação da cooperação económica e da integração em trocas comerciais baseadas em politicas comuns.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo,
É importante que defendamos uma Diplomacia actuante, orientada para a captação de investimentos!
É essencial que promovamos a Integração Regional e estruturemos novas ancoragens!
Sem titubear e sem perda de tempo!
Somos obrigados a dinamizar a cooperação com outras zonas económicas, nomeadamente as emergentes, visando o acesso a novas modalidades e condições de financiamento do desenvolvimento, e das respectivas vantagens comerciais e económicas.
Teremos, necessariamente, de acionar medidas de qualificação dos sectores potenciais de competitividade do país, muito em particular o sector dos serviços, bem como a qualificação dos recursos humanos, para níveis de excelência, em áreas chave da economia nacional.
No mesmo sentido, deve ser encarada a integração dos nacionais desses Países, da nossa Região, em Cabo Verde!
Trabalhemos, pois, para isso!
E, porque, provavelmente, não estaremos aqui reunidos em Plenária no próximo dia 25, queria dar os meus parabéns antecipados a este dia de elevado simbolismo, e dizer BEM HAJA, MAMÃ ÁFRICA!