A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, ou seja, uma responsabilidade compartilhada entre o governo (em primeira mão), os municípios e os cidadãos.
Ela é exercida para proteger as pessoas, o patrimônio, e assegurar a ordem pública.
Quando se falha nessas dimensões, estar-se-á a faltar com o cumprimento da responsabilidade, fundamentalmente, do Estado, e, como consequência, o risco de a sociedade caminhar-se, tendencialmente, para uma situação de caos e ingovernabilidade, independentemente de quem governa, se é o MPD, o PAICV ou a UCID. Por isso mesmo, a segurança é, certamente, a questão mais séria, mais complexa e mais determinante para o futuro do desenvolvimento de Cabo Verde.
Os últimos acontecimentos como: o do desaparecimento de pessoas, em que não se sabe o paradeiro de pelo menos três; o da Ilha do Sal, em que uma ilustre figura da ilha perdeu a vida na sequência de um assalto; o da Figueira das Naus, em Santa Catarina, em que um cidadão foi simplesmente decapitado; o da localidade de Ribeirão Manuel, em Santa Catarina, em que um casal de idosos, vítima de um assalto em própria casa, por pouco, não perdera a vida, são sinais preocupantes entre muitos outros, um pouco por todo o País.
Porém, porque o fosco desta minha intervenção vai para o meu círculo eleitoral, ainda na sessão parlamentar de Março passado, em sede de Perguntas ao Governo, formulara uma questão ao Sr. Ministro da Administração Interna, na qual fazia referência a um eventual aumento de casos de assaltos a residências em Santa Catarina, com particular incidência na localidade de Ribeirão Manuel /Tomba Touro, direccionados para as casas dos emigrantes. Isto, não obstante a um esforço notório por parte do Comando Regional da Polícia local em controlar a situação.
Perguntava, então, ao Sr. Ministro se Governo estaria disponível em abrir um posto Policial na localidade, como forma de tranquilizar a população face a essas recorrentes ameaças.
A resposta do Sr. Ministro, através de uma nota de 28 de Março, foi de um categoricamente não, argumentando que não justifica, do ponto de vista policial, operacional e economia de meios, a proliferação de unidades policiais.
Argumentou ainda que os dados confirmam ter havido a redução da criminalidade, tanto a nível nacional como em Santa Catarina.
E que na localidade de Ribeirão Manuel e Tomba Touro, a polícia local, em 2018, tinha recebido apenas duas queixas.
Ora, longe de querer por em causa as estatísticas avançadas pelo Ministro, descordo radicalmente do posicionamento do Governo relativamente à localidade em causa, donde sou originário. Primeiro porque, não se trata apenas de um caso de furto a residência mais sim de pelo menos 18 casos de assaltos a casas de emigrantes, com subtracção de elevados valores em bens que com tanto sacrifício conseguiram.
Segundo, porque, a gravidade dos acontecimentos de 29 de Abril na localidade, relatados numa extraordinária reportagem da RTC, sobre a tentativa do homicídio de um casal de idosos enquanto dormia, demonstra a grande necessidade em implementar medidas de prevenção contra esse novo tipo de riscos.
Diria, para concluir, que a solução tem que ser vista de forma global e integrada, não só em termos da presença policial, mas também pela qualidade que deve reflectir as políticas governamentais para os jovens, em termos de formação profissional, emprego, desporto e cultura.
Há que canalizar, prioritariamente, recursos orçamentais para esses sectores, com vista a construção da autonomia dos jovens, por forma a aumentar o acesso a recursos, a reduzir a privação e as vulnerabilidades à exposição a riscos. Caso contrário, estaremos a construir uma sociedade que poderá, a breve trecho, ser surpreendida por acontecimentos que poderão por em causa a sua própria coesão, enquanto Nação.
Obrigado pela vossa atenção.