O Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) convocou hoje a Imprensa um balanço das Jornadas de preparação da primeira Sessão de Novembro, que arranca nesta Quarta-Feira.
Segundo o porta-voz e Líder Parlamentar da Bancada do PAICV, Rui Semedo, um dos pontos altos desta Sessão vai ser um debate, por escolha da maioria, com o Ministro da Administração Interna.
Sobre esta matéria, “o PAICV entende que a Segurança é um bem essencial que está longe de ser assegurada ainda aos cidadãos, uma vez que, continuam a existir episódios de criminalidade, assaltos nas ruas, casubodis, homicídios, assaltos a turistas e crimes graves por serem descobertos, designadamente o desaparecimento de pessoas”, asseverou Rui Semedo.
Um outro ponto importante da Ordem do Dia desta Sessão de Novembro é a interpelação ao Governo sobre o Sector dos Transportes, que embora, estratégico para o desenvolvimento de qualquer país, vive um momento de grande caos “Não há ligações regulares, há défice de ligações entre as ilhas, os preços são elevados, as ilhas estão mal servidas, a população encontra-se sobrecarregada quer para pagar as passagens, quer para assumir custos das suas próprias bagagens, os negócios não são transparentes e, agora, estamos perante uma situação em uma grande operação foi feita sem qualquer tipo de contrato”, enumerou.
O Grupo Parlamentar analisou também caso da briga, no Parlamento. “Desde o início, condenamos de forma inequívoca este acontecimento por considera-lo grave por o Parlamento ser a Casa da palavra onde deve reinar a força do argumento e não o argumento da força”, avançou Semedo.
Por isso, o PAICV entende que “devem ser apuradas as responsabilidades com base no apuramento da verdade”, acrescentou.
Aludindo ao pronunciamento da liderança do MpD Rui Semedo deixa claro que “nenhuma maioria deve arvorar-se em Tribunal para julgar e condenar os Deputados”.
“Estamos num Estado de Direito Democrático e, nestas circunstâncias, ninguém deve ser condenado, sem ser julgado. Está é a oportunidade de procurarmos encontrar as falhas que existem no nosso Sistema, designadamente na atitude e no comportamento dos Deputados no intuito de impedir os excessos na Casa Parlamentar ”, reforçou.
Para Rui Semedo, o Parlamento deve agir para apurar a verdade dos factos e deixar os Tribunais e a Justiça funcionarem para descobrir e punir o culpado ou os culpados, fugindo de qualquer tentação peregrina de permitir que maiorias possam perseguir os Deputados, individualmente, ou em grupo. “Condenamos, qualquer que seja a atitude precipitada de perseguir Deputados e da nossa parte não permitiremos nem a injustiça nem a perseguição dos Deputados, no Parlamento”, afiançou.
Constam ainda da Ordem do Dia da próxima Sessão, outras iniciativas legislativas, com destaque para uma, que foi discutida na Sessão passada, referente ao limite da dívida pública.