Calendário de eventos

Sessão Parlamentar de Outubro de 2016 - 24 a 27
Segunda-feira 24 outubro 2016, 08:00am - 05:00pm
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Ordem do Dia:

I- Debate sobre a situação da Justiça - (24 de Outubro)

II - Perguntas dos Deputados ao Governo

III - Aprovação  da Proposta de Lei que:

  • Procede à primeira alteração da Lei n.º 110/VIII/2016,  de 22 de Fevereiro, que aprova o quadro do pessoal da Magistratura Judicial
  • Cria o Fundo de Garantia de Depósitos

IV - Projeto de Resolução que aprova os Grupos de Amizade

V - Fixação da Acta da Sessão Especial do mês de Maio

VI - Eleição do Secretário da Mesa da Assembleia Nacional - (25 de Outubro)