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Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, dias 29 a 31 de Julho de 2020
Quarta-feira 22 julho 2020, 08:00am - 05:00pm
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Projeto da Ordem do Dia:

  1. I.Debate sobre o Estado da Nação – (31 de julho).

  1. II.Discussão e Votação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo do ano de 2020 – (Discussão na Especialidade).

  1. III.Discussão e Votação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020 – (Discussão na Especialidade).

  1. IV.Aprovação de Propostas de Lei:

  1. Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que cria os 1º e 2º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso do final da Praia e o respetivo despacho de distribuição (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que cria o Juízo crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boavista (Discussão na Generalidade).

  1. V.Aprovação de Projeto de Resolução.

  • Projeto de Resolução que aprova o Plano de Contingência da Assembleia Nacional.

  1. VI.Eleição dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.

  • Proposta de Resolução que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.