Projeto da Ordem do Dia:

1. I.Debate sobre o Estado da Nação – (31 de julho).

1. II.Discussão e Votação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Retificativo do ano de 2020 – (Discussão na Especialidade).

1. III.Discussão e Votação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo Retificativo da Assembleia Nacional para o ano de 2020 – (Discussão na Especialidade).

1. IV.Aprovação de Propostas de Lei:

1. Proposta de Lei que procede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro (Discussão na Generalidade);

2. Proposta de Lei que procede à terceira alteração do Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro (Discussão na Generalidade);

3. Proposta de Lei que cria os 1º e 2º Juízos de Trabalho no Tribunal Judicial da Comarca de acesso do final da Praia e o respetivo despacho de distribuição (Discussão na Generalidade);

4. Proposta de Lei que cria o Juízo crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso do Tarrafal, bem como o Juízo Crime e Juízo Cível no Tribunal Judicial da Comarca de primeiro acesso da Boavista (Discussão na Generalidade).

1. V.Aprovação de Projeto de Resolução.

• Projeto de Resolução que aprova o Plano de Contingência da Assembleia Nacional.

1. VI.Eleição dos membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.

• Proposta de Resolução que elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.