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Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, dias 08 a 10 de julho de 2020
Segunda-feira 06 julho 2020, 08:00am - 05:00pm
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 Projeto da Ordem do Dia:

  1. I.Apreciação do Relatório referente às medidas adotadas durante a vigência do Estado de Emergência.

  1. II.Perguntas dos Deputados ao Governo.

  1. III.Aprovação de Propostas de Lei:

  1. Proposta de Leiqueestabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde (Votação Final Global);

  1. Proposta de Lei queprocede à primeira alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2012, de 27 de janeiro (Votação Final Global);

  1. Proposta de Leiqueregula o Estatuto Administrativo Especial da Capital da República de Cabo Verde (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei queque procede à terceira alteração do Código do Processo Penal aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 2/2005, de 7 de fevereiro (Discussões na Generalidade);

  1. Proposta de Lei queprocede à quarta alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro (Discussão na Generalidade).

  1. IV.Aprovação de Projetos de Resolução:

  1. Projeto de Resolução quevisa a institucionalização do Dia Nacional de Luta contra o Uso Abusivo do Álcool;

  1. Projeto Resolução que visa a apreciação das medidas adotadas na vigência da Declaração do Estado de Emergência.