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Sessão Ordinária da Assembleia Nacional - 10 a 12 de Junho de 2020
Segunda-feira 08 junho 2020, 08:00am - 05:00pm
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Projeto da Ordem do Dia:

  1. I.Debate com Ministro:

  1. II.Perguntas dos Deputados ao Governo.

  1. III.Aprovação de Propostas de Lei:

  1. Proposta de Leique que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde (Votação Final Global);

  1. Proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional. (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Leique estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que estabelece as normas e os procedimentos relativos ao reembolso antecipado nas operações de crédito realizadas pelas instituições de crédito (Discussão na Generalidade).