Projeto da Ordem do Dia:

1. I.Debate com o Primeiro-ministro:

- Políticas Públicas para o mundo rural e medidas para o contexto de emergência.

1. II.Aprovação de Propostas de Lei:

1. Proposta de Lei que estabelece as bases do regime jurídico da criação, organização, desenvolvimento e funcionamento das Zonas Económicas Especiais (Discussão dos Artigos Avocados e Votação Final Global);

2. Proposta de Lei que institui a Zona Económica Especial Marítima em São Vicente e estabelece o regime especial da sua organização, desenvolvimento e funcionamento (Discussão dos Artigos Avocados e Votação Final Global);

3. Proposta de Lei que estabelece as normas e os princípios pelos quais se rege a Central de Registo de Crédito, assegurada pelo Banco de Cabo Verde (Discussão na Generalidade);

4. Proposta de Lei que estabelece os princípios e critérios de ação do Estado na dinamização, proteção e incentivo à produção, distribuição, exibição e divulgação da arte do cinema e da atividade cinematográfica e audiovisual nacional, realizada ou produzida em território nacional (Discussão na Generalidade);

1. Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde (Discussão na Generalidade);

1. Proposta de Lei que estabelece o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores do sistema financeiro(Discussão na Generalidade).