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Sessão Ordinária da Assembleia Nacional - 04 a 06 de Março de 2020
Segunda-feira 02 março 2020, 08:00am - 05:00pm
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 Projeto da Ordem do Dia:

 

  1. I.Interpelação ao Governo sobre o setor dos transportes.

 

  1. II.Perguntas dos Deputados ao Governo.

 

  1. III.Aprovação de Proposta de Lei:

  • Proposta de Leiqueprocede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários (Votação na Especialidade do Artigo Avocado) e (Votação Final Global);

  1. IV.Aprovação de Propostade Resolução:

  1. Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Instituição de um Procedimento da Comunicação, adotado em Nova Iorque em 19 de dezembro de 2011;

  1. Proposta de Resoluçãoque aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.