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Sessão Ordinária da Assembleia Nacional - 22 a 24 de Janeiro de 2020
Quinta-feira 23 janeiro 2020, 08:00am - 05:00pm
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 Projeto da Ordem do Dia:

  1. I.Debate com o Primeiro-ministro:

- Políticas de Rendimento

  1. II.Aprovação de Propostas de Lei:

  1. Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei nº41/VI/2004, de 5 de abril, que estabelece as bases do Serviço Nacional de Saúde (Votação Final Global);

  1. Proposta de Lei que aprova o regime jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que procede à segunda alteração ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa para alterar o Código Marítimo, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº14/2010, de 15 de novembro (Discussão na Generalidade e Especialidade);

  1. Proposta de Lei que revoga o Regime Jurídico das Instituições de Crédito de Autorização Restrita (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de lei que estabelece o regime jurídico da comunicação de irregularidades em Instituições Financeiras e Sociedades Cotadas (Discussão na Generalidade);

  1. III.Aprovação de Projeto de Resolução.

  • Projeto de Resolução de alteração da Resolução nº 5/IX/2016, de 13 de junho, com alterações introduzidas pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de novembro, Resolução nº 31/IX/2017, de 3 de junho, Resolução nº 67/IX/2018, de 15 de janeiro e pela Resolução nº 77/IX2018, de 12 de março, que fixa o número e a designação das comissões especializadas e determina os seus respetivos membros.