Projeto da Ordem do Dia:

1. I.Debates com Ministros:

- Ministro de Agricultura e Ambiente.

1. II.Perguntas dos Deputados ao Governo.

1. III.Aprovação de Projetos e Propostas de Lei:

1. Projeto de Leique define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional (Votação Final Global);

1. Projeto de Lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo Verde (Votação Final Global);

1. Projeto de Lei que cria a ordem nacional denominada Ordem da Liberdade, destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia (Discussão na Generalidade);

1. Proposta de Leique cria o Conselho de Finanças Públicas (Discussão na Generalidade).

1. IV.Aprovação de Proposta de Resolução:

• Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Argentina sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço.