Calendário de eventos

Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, a ter lugar nos dias 13 a 15 de novembro de 2019
Sexta-feira 08 novembro 2019, 08:00am - 05:00pm
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Projeto da Ordem do Dia:

  1. I.Debates com Ministros:

- Ministro de Agricultura e Ambiente.

  1. II.Perguntas dos Deputados ao Governo.

  1. III.Aprovação de Projetos e Propostas de Lei:

  1. Projeto de Leique define o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e fixa as condições específicas de ingresso e de evolução profissional do pessoal da Assembleia Nacional (Votação Final Global);

  1. Projeto de Lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo Verde (Votação Final Global);

  1. Projeto de Lei que cria a ordem nacional denominada Ordem da Liberdade, destinada a distinguir e galardoar serviços relevantes prestados à causa da liberdade e da democracia (Discussão na Generalidade);

  1. Proposta de Leique cria o Conselho de Finanças Públicas (Discussão na Generalidade).

  1. IV.Aprovação de Proposta de Resolução:

  • Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Argentina sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço.