Calendário de eventos

Sessão Ordinária da Assembleia Nacional, a ter lugar nos dias 29 a 31 de julho de 2019
Quarta-feira 24 julho 2019, 08:00am - 05:00pm
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Projeto da Ordem do Dia:

  1. I.Debate sobre o Estado da Nação - (31 de julho).

  1. II.Aprovação de Propostas de Lei:

  1. Proposta de Lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão; (Votação Final Global)

  1. Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para aprovar um novo Estatuto dos Militares. (Discussão na Generalidade) e (Discussão na Especialidade)

  1. III.Aprovação de Projeto e Proposta de Resolução:

  1. Projeto de Resolução que aprova a prorrogação do prazo para os trabalhos da Comissão Eventual de Reforma do Parlamento Cabo-verdiano;

  1. Proposta de Resolução relativa à Conta Geral do Estado do ano de 2014.