Calendário de eventos

Sessão Ordinária da Assembleia Nacional,dias 28 a 30 de Novembro de 2018
Quarta-feira 28 novembro 2018, 08:00am - 05:00pm
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 Projeto da Ordem do Dia:

 

  1. I.Debate com Primeiro-ministro.

  1. II.Discussão e Aprovação do Projeto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional - Generalidade

 

  1. III.Discussão e Aprovação da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2019 - Generalidade.

  1. IV.Aprovação de Projetos e Propostas de Lei:

 

  1. Proposta de Proposta de Lei que regula a constituição, organização, funcionamento e atribuições das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexos. (Votação Final Global)

  1. Projeto de Lei que estabelece as normas que regulam a realização do investimento direto dos emigrantes em Cabo Verde.

  1. V.Aprovação de Projeto de Resolução:

 

Projeto de Resolução que altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17.º da Lei n.º 35/V/97, de 25 de agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.