Calendário de eventos

Sessão Ordinária do dia 23 de Abril de 2018 e seguintes:
Segunda-feira 23 abril 2018, 08:00am - 05:00pm
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I.Debate sobre questões de política Interna e Externa:

Debate sobre o Ensino Superior em Cabo Verde (24/abril).

  1. II.Apreciação do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco.

  1. III.Apreciação do Relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento Cabo-verdiano.

  1. IV.Perguntas dos Deputados ao Governo.

  1. V.Aprovação de Projectos e Propostas de Lei:

 

  1. Projecto de Lei que regula o Regime Jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projetos sociais;

  1. Proposta de Lei que Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adoção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho;

  1. Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração da Lei nº60/VIII/2014, de 23 de Abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios (Retirado);

  1. Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei nº75/VII/2010, de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais (ZTE);

  1. Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração às Bases do Sistema Educativo, aprovadas pelo Decreto-legislativo nº2/2010, de 7 de maio (Retirado).

  1. VI.Aprovação de Projeto de Resolução:

 

Projeto de Resolução que cria o Grupo de Amizade Cabo Verde/Reino de Marracos.

  1. VII.Fixação da ata da Sessão Solene Comemorativa do 13 de Janeiro - Dia da Liberdade e da Democracia.