Sessão Ordinária da Assembleia Nacional

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Sessão Ordinária da Assembleia Nacional - 24 a 28 de Julho de 2017

Segunda-feira 31 julho 2017, 08:00am - 05:00pm

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Ordem do Dia:

I. Debate sobre o estado da Nação - (28 de julho).

II. Interpelação ao Governo sobre o Sistema de Educação em Cabo Verde (25/julho).

III. Perguntas dos Deputados ao Governo.

IV. Projecto de Regimento da Assembleia Nacional (Regime de urgência)

V. Aprovação de Projectos e Propostas de Lei:

1. Proposta de Lei que estabelece as regras e os incentivos a que deve obedecer a realização de estágio profissional em empresas privadas e públicas, bem como a forma do seu financiamento e a avaliação do estagiário (Votação Final Global);

2. Proposta de Lei que aprova as Bases das políticas de desenvolvimento da actividade física e do desporto em Cabo Verde (Votação Final Global);

3. Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 105/VIII/2016, de 19 de Janeiro, que determina a dominialidade do Estado sobre o solo em Chã das Caldeiras, do Concelho de Santa Catarina do Fogo e a concessão de uso privativo de terrenos em Chã das Caldeiras bem como o regime Jurídico geral de uso e utilização do mesmo solo (Votação Final Global);

4. Proposta de Lei de autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração do Decreto-legislativo n.º 1/2009, de 27 de Abril, que aprova o quadro jurídico de protecção das obras literárias, artísticas e cientificas e dos direitos dos respectivos autores.

VI. Aprovação de Projectos e Propostas de Resolução:

1. Projecto de Resolução de alteração do artigo 3.º da Resolução n.º 5/IX/2016, de 03 de Junho, alterada pela Resolução nº 19/IX/2016, de 8 de Novembro e pela Resolução nº 31/IX/2017, de 12 de Abril, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respectivos membros;

2. Proposta de Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Técnica no domínio militar entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia;

VII. Fixação da acta da Sessão Ordinária do mês de junho de 2016.