Calendário de eventos

Sessão Ordinária da Assembleia Nacional - 20 a 22 de Fevereiro de 2017
Sexta-feira 10 fevereiro 2017, 08:00am - 05:00pm
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Ordem do Dia: 

I - Interpelação ao Governo sobre Questões de índole social e que afetam diretamente as famílias mais vulneráveis

II - Perguntas dos Deputados ao Governo

III- Aprovação de Proposta de Lei:

Proposta de Lei que institui o Regime Especial de Reformas Antecipadas dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SAAS) operando na ilha de Santiago

IV - Aprovação de Projecto e Proposta de Resolução:

Projeto de Resolução que aprova o novo Cartão de Identificação dos Deputados

Proposta de Resolução relativa à Conta Geral do Estado do ano 2013

V- Petições:

Petições de reconhecimento de Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria

Petição que visa instituir o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual.