Tais encontros de trabalho permitiram ao Grupo compreeder melhor o contexto em que a Proposta do Orçamento foi preparada e socializada antes de dar entrada no Parlamento.
Para já, o GPPAICV acredita que o contexto nacional é animador, sendo certo que o governo do Movimento para a Democracia (MpD) herdou um quadro macroeconómico estável.
No entanto, o MpD tem propalado aos sete ventos que a situação é mais difícil do que pensava.
Nada mais falso!
Senão vejamos:
A diminuição da taxa de desemprego - (16,4%[2013]; 15,8%[2014]; 12,4%[2015]) -, a criação de 11 mil empregos no ano passado, a retoma do investimento privado e do investimento estrangeiro, be, como, o crescimento económico em 6% no primeiro trimestre de 2016 são demonstrativas da falsidade desta acusação.
Contrariamente às expetativas criadas pelo governo suportado pelo MPD, a frustração começa a instalar-se no seio da população e dos operadores económicos com a proposta de orçamento para 2016, que vem agravar os principais indicadores macroeconómicos.
Aliás, estamos perante:
-Um Orçamento que causa preocupação em matéria de Crescimento Económico, pois uma das bandeiras da campanha (promessa eleitoral) do atual governo foi o de crescimento de sete por cento ao ano. E o governo propõe, no OE para 2016, um crescimento a volta de quatro por cento. Só que devemos ter em conta que as estimativas das Contas Nacionais Trimestrais do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) apontam para um crescimento de 3,1% e 5,8% em termos homólogos para o IV trimente de 2015 e I Trimestre de 2016, respectivamente;
-Um Orçamento que aumenta a dívida pública. Neste sentido, convém lembrar que, outrora, a dívida pública foi muito criticada pelo MPD que, agora no governo, agrava este montante, ou seja, de 121% do PIB em 2015, passa para um valor próximo de 124% do PIB em 2016. Uma evidente dissintonia entre o discurso e a prática governativa do MpD na mesma lógica da política de despartidarização que este partido tem preconizado;
- Um Orçamento que agrava o défice Público de 3,7% em 2015 para 5,2% em 2016 e agrava o nível de reserva em termos de devisas, de seis meses de importação para cerca de 4,9 meses;
-Um Orçamento que não aponta metas para criação de emprego um prenúncio claro da desresponsabilização face ao compromisso eleitoral de criar nove mil postos de trabalho decentes por ano.
Da análise do documento constata-se também que o Orçamento de Estado para 2016 não traduz os compromissos, extremamente ambiciosos, assumidos com a classe empresarial, designadamente a de encontrar alternativas para o financiamento do setor privado.
No tocante ao Setor Social, a revisitação do Programa de Emergência do Governo relativo ao aumento do rendimento disponível das famílias, combate à pobreza e redução da precariedade, através de Políticas Ativas de Emprego, não permite constatar nenhuma atualização salarial, incluindo o salário mínimo e pensões.
Uma análise mais aprofundada do documento permite-nos ainda colocar as seguintes questões:
-Como vai o OE para 2016 criar o tal Rendimento de Inclusão e as tarifas sociais para água e energia?
-Como fica o compromisso de descentralizar os serviços dos Centros de Juventude e de Promoção Social para os Municípios?
-Como consolidar o recrutamento centralizado, através do estabelecimento da Agência de Recrutamento e Seleção se a Lei anterior foi revogada e este OE irá vigorar ate Dezembro próximo, data em que o Ministro das Finanças e da Administração Pública prometeu trazer nova Proposta de Lei para o Parlamento?
Ademais, o Orçamento para 2016 foi entregue ao Parlamento evidenciando um quadro de total ausência de diálogo social, uma vez que:
1. Não foi apresentada no Conselho de Consertação Social;
2. no âmbito da sua feitura não foi solicitado o conveniente parecer da Asssociação Nacional dos Munícipios de Cabo Verde (ANMCV), embora tal parecer não seja vinculativo.
