Permitam-me, antes de mais, saudar à todos os cabo-verdianos no país e na diáspora.
1. Debater a questão da nossa diáspora é, antes de mais, render homenagem às várias gerações dos emigrantes, pelo sacrifício que passaram, pela determinação e coragem demonstrados, pelo heroísmo no enfrentar das adversidades, pelo esforço e trabalho abnegado de sol a sol e pela afirmação da cultura, identidade e imagem de Cabo Verde no Mundo. Por isso, fica aqui e de forma explicita, nesta que é a Casa do Povo, o nosso profundo reconhecimento e agradecimento a todos que um dia tiveram que deixar essas ilhas rumo ao estrangeiro em busca de uma vida melhor, tendo, todos, contribuídos de forma indelével para o que é hoje este Cabo Verde.
A emigração cabo-verdiana, querendo ou não e independentemente da época e da motivação, é provavelmente o fenómeno que mais se confunde com a história dessas ilhas. Facto este, sabiamente eternizada na lapidar expressão de um grande escritor cabo-verdiano ( o querer ficar e ter que partir).
A nossa Diáspora esteve sempre presente, em todos os momentos fundacionais da nossa história, tendo participado directa e indirectamente, na luta pela Independência Nacional, no processo de democratização e mais recentemente no processo de transformação do Pais.
A contribuição dos Emigrantes é bem visível, a todos os níveis e em variadíssimos sectores de actividade. A título de exemplo, as remessas dos emigrantes ultrapassam hoje em dia o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) como fontes de financiamento do desenvolvimento, situando-se na ordem dos 12% do PIB.
2. Hoje, muito mais do que a fonte emissora de remessas, a nossa diáspora constitui um recurso estratégico fundamental para o país se nos atermos à dimensão do conhecimento, ao capital de relações politicas e institucionais que representam, às funções e actividades que desempenham no mundo económico, cultural, politico e académico.
3. Por esta razão, a problemática da diáspora sempre esteve, no centro das prioridades da Governação do PAICV, numa perspectiva não de resumir a diáspora a meros dados estatísticos e da contribuição das suas remessas para a Produção Nacional, mas assumindo-a, na plenitude, como parte integrante da Nação. A Nação Cabo-Verdiana é na sua essência e substancia uma Nação Diasporizada e Global.
É assim, que sensível às questões da emigração, o PAICV criou durante a sua governação vários instrumentos e mecanismos de politicas publicas direccionadas ao empoderamento da diáspora cabo-verdiana, actuando numa dupla vertente: incentivava e negociava acordos com os países de acolhimento para uma plena integração social, económica e politica dos nossos emigrantes, ao mesmo tempo que actuava na vertente de atrair o emigrante enquanto investidor e actor importante do processo de desenvolvimento e transformação do pais.
Denota-se, que estávamos perante uma alteração clara de paradigma no xadrez de relacionamento com a Diáspora, valorizando-a em todas as suas dimensões.
4. É neste contexto, e face ao perceptível estado de abandono a que a nossa diáspora foi votada no pós eleições 2016, que importa questionar o Governo sobre os grandes compromissos assumidos durante a campanha eleitoral, em que defendeu a diáspora como sendo o maior activo externo do pais. Contrariamente aos compromissos assumidos, assiste-se, por parte deste Governo e da actual maioria uma atitude clara no sentido de não valorização das Comunidades emigradas, ao não dar-lhes a devida expressão nas opções da Governação.
Fica evidente que, apesar dos ganhos conseguidos na Governação do PAICV - que não foram poucos –, de facto, a nossa diáspora tem perdido dignidade institucional, com a não assunção de grande parte dos compromissos eleitorais. Isto num contexto em que, feito um balanço, a meio percurso, constata-se que: agravaram-se os problemas de ligação aérea da diáspora com a terra mãe, bem como, os custos das passagens associadas, frutos de uma má opção politica do Governo ao liquidar a TACV nas rotas domesticas e ao desmantelar a operação internacional, criando, assim, sérios constrangimentos aos nossos emigrantes na sua relação com a terra. De igual modo, agravaram-se as questões relacionadas com a obtenção dos Passaportes; persiste-se a complexa situação do desembaraço alfandegário dos bens e das encomendas dos nossos emigrantes; não há uma visão clara sobre o enquadramento legal e institucional para mais e melhor aproveitamento do contributo da nossa diáspora no processo de desenvolvimento; não se vislumbra nenhuma intencionalidade em materializar o complemento de pensões para o segmento dos nossos emigrantes mais carenciados, particularmente em África; não há uma visão clara de politicas para com os descendentes de emigrantes, como também não existe sensibilidade para de uma forma justa repor a regularização documental.
Cabo Verde não pode dar-se ao luxo de ter os seus filhos a correr o risco de serem considerados apátridas. Coloca-se, em definitivo, a necessidade de revisitarmos a LEI DA NACIONALIDADE.
5. É neste contexto, senhor Presidente, que surge esta interpelação ao Governo sobre a Diáspora cabo-verdiana, por parte do Grupo Parlamentar do PAICV, com real intuito de questionar a governação do Pais, em matéria da emigração, provocando e trazendo para o debate uma discussão serena e responsável que permita responder às seguintes questões:
• Em que medida o Governo está a cumprir os compromissos celebrados com a Diáspora no seu programa?
• Que projectos tem em curso, preconizando a sua melhor integração nos diferentes países de acolhimento?
• Qual a razão de algum abandono da nossa comunidade emigrada durante esses anos da governação do MpD?
• O que tem feito este governo para reassumir as comunidades cabo-verdianas emigradas como uma das tarefas no desenvolvimento das relações externas e na captação de investimento?
• O porquê da exclusão da diáspora de projectos estruturantes para o desenvolvimento do pais?
• Que politicas tem este Governo para com os descendentes de emigrantes e que politicas tem para a regularização documental?
Meus senhores, Enquanto oposição responsável e construtiva, trouxemos esta importante temática para interpelação e discussão parlamentar, esperando um debate sereno e construtivo, para juntos gizarmos as pontes para mais e melhor politicas públicas para a nossa diáspora.
Agora é a nossa Diáspora!
Temos dito e Muito Obrigado!
Francisco Pereira