A Comissão Política do PAICV reuniu no dia 7 de Maio de 2018, tendo na sua agenda de trabalhos a análise da situação polícia atual de Cabo Verde, a preparação da próxima reunião ordinária do Concelho Nacional do PAICV e a apreciação de uma proposta de lei relativa as comunidades dos Estado membros da CEDEAO imigradas em Cabo Verde.
O primeiro assunto, que mereceu a atenção dos Membros da Comissão Política e da sua Presidente, foi os recentes ataques violentos que os jornalistas Cabo-verdianos e a Associação que os representa, sofreu por parte do Partido que neste momento governa Cabo Verde.
O PAICV repudia e condena a forma humilhante e desrespeitosa como jornalistas Cabo-verdianos foram publicamente insultados, por altos dirigentes políticos do MPD e pelo Governo.
O PAICV considera que estes ataques aos profissionais da Comunicação Social, é também, um ataque à própria Democracia Cabo-verdiana, pois, não existe Democracia sem uma verdadeira liberdade de imprensa.
As recentes declarações da legítima Presidente da Associação dos Jornalistas Cabo-verdianos, no âmbito da comemoração do Dia da Liberdade da Imprensa, dizendo que a “liberdade efetiva e respeito pelos profissionais da comunicação social é algo que não temos neste momento em Cabo Verde”, devem merecer a máxima atenção da Nação Cabo-verdiana e de suas autoridades.
O PAICV reafirma o seu compromisso em respeitar as fronteiras entre a política e o jornalismo, incentiva e encoraja os Jornalistas e a Associação que os representa, a prosseguirem com o seu trabalho, que, apesar de todas as dificuldades, tem conseguido manter o País bem informado daquilo que acontece aqui e lá fora, e o PAICV se compromete em continuar a trabalhar para se criar as condições institucionais, materiais, financeiras e um ambiente saudável para o livre exercício do jornalismo em Cabo Verde.
Os Membros da Comissão Política do PAICV analisaram, também, os dados do recente Estudo do Afrobarómetro sobre a qualidade da Democracia e da Governação em Cabo Verde, relativos ao ano de 2017.
A Comissão Política do PAICV reconhece a credibilidade do Afrobarometer, enquanto rede Africana de pesquisa não-partidária e reconhece também, a fiabilidade dos dados apresentados no seu estudo.
No que diz respeito a situação económica de Cabo Verde, esses dados vêm confirmar aquilo que o PAICV vem defendendo e denunciando nos últimos meses, mostrando que a situação económica do País não é boa e que o atual Governo tem falhado em matéria de política económica, aliás, de acordo com o referido estudo, 58% dos Cabo-verdianos considera que Cabo Verde está a ser dirigido na direção errada.
Esse estudo mostra que a maioria dos Cabo-verdianos não está de acordo com as medidas de política deste Governo, como por exemplo, a decisão de isentar de visto os cidadãos da União Europeia, medida essa que até mesmo o seu promotor (Governo), não esta convicto da sua eficácia, uma vez que continua a adiar a sua implementação.
O PAICV encara com preocupação a degradação dos indicadores relativos a perceção dos Cabo-verdianos sobre o funcionamento da nossa Democracia.
Uma percentagem muito elevada de Cabo-verdianos, quase 80%, diz estar “pouco ou nada satisfeito com o funcionamento da nossa Democracia” e mais de 80% considera que “os políticos nunca ou poucas vezes fazem o melhor para ouvir aquilo que o povo tem para lhes dizer”.
Nós entendemos que esta degradação está relacionada com a forma autoritária e pouco dialogante como o poder é atualmente exercido em Cabo Verde, é consequência de um conjunto de incidentes e atropelos as normas e boas práticas democráticas que já estavam consolidadas em Cabo Verde e também é consequência de uma desilusão generalizada da maioria dos Cabo-verdianos face as grandes expectativas criadas nas campanhas eleitorais de 2016.
O PAICV, enquanto oposição democrática e responsável, tem estado em permanente contacto com a população, mas, ainda assim, pretende aumentar e intensificar as suas ações no terreno de forma a contribuir para diminuição desse sentimento de afastamento que atualmente existe em Cabo Verde.
A Comissão Política analisou também a situação dos imigrantes em Cabo Verde, sendo que a maioria é originária da região da CEDEAO e identificamos a necessidade de políticas e medidas concretas que promovam a sua plena integração.
Reconhecemos que a imigração, quando bem gerida, constitui fator de crescimento e de transformação económica, política e cultural dos países; e entendemos que Cabo Verde deve dar um sinal forte aos países membros da CEDEAO de como estamos realmente empenhados que os seus cidadãos estejam bem integrados em Cabo Verde.
Assim sendo, decidimos propor ao Grupo Parlamentar do PAICV a elaboração de um Projeto de Lei que permita, a título excecional, a abertura de um processo de legalização especial, a favor dos cidadãos oriundos da CEDEAO que vivem neste momento em Cabo Verde, Região com a qual Cabo Verde possui laços históricos, político-administrativos e culturais que remontam à luta pela libertação nacional.
Praia, 8 de maio de 2018
O Membro da Comissão Política - Walter Évora