PAICV CONSIDERA QUE OE PARA 2016 NÃO CUMPRE O PROMETIDO NA CAMPANHA

E por que razão o PAICV considera que o actual Governo não está a cumprir o que prometeu:

• Foi prometido uma taxa média de crescimento económico anual de 7%. Segundo os últimos dados, no primeiro trimestre, ainda com o PAICV no poder, a taxa foi de 6%. Ora, o governo apresenta agora um crescimento de 4%. 

• Em relação ao emprego, nos últimos três anos de governo a taxa de desemprego desceu de 16,2% para 12,4%. O MpD na campanha prometeu criar 45.000 empregos durante 5 anos e 9.000 por ano. Ora, neste orçamento não se aborda a criação de qualquer posto de trabalho. 

• Outra das críticas do MpD ao longo dos anos incidia nos impostos para as empresas e que era urgente uma política amiga dos empresários. É com alguma estranheza que notámos que não existe nenhuma medida de redução de impostos neste orçamento. Onde está, por exemplo, a Taxa de 0% para as micro-empresas?

Para além do incumprimento de objetivos o PAICV constata, com alguma preocupação, a degradação de alguns indicadores económicos, nomeadamente:

• O aumento de despesa de funcionamento de cerca 6 milhões. O MpD prometeu um governo mais pequeno, de forma a poupar vários milhões de contos. Afinal, as despesas com os membros do governo e com a administração pública cresceram cerca de 6 milhões de contos; 

• Aumento do rácio da dívida pública sobre o PIB de 121% para 124%; 

• Aumento da dívida interna de cinco milhões de contos; 

• O actual Governo, contrariamente ao que disse em campanha eleitoral, vai reduzir o investimento em Cabo Verde em 31%, baixando de 13 milhões para 9,5 milhões. Para além de que todos os investimentos previstos vêm do tempo do Governo do PAICV. 

• As reservas de cobertura das importações desceram de 6,4 meses para quatro meses; 

• O défice orçamental aumenta de 3,2% para 5,2% do PIB
Por outro lado, o PAICV concluiu que o Orçamento de Estado não apresenta as promessas eleitorais de caracter social feitas pelo partido do Governo. De facto, não fazem parte do Orçamento de Estado:

• As reclassificações e promoções dos professores;
• A isenção de propinas; 
• A atualização de salários; 
• A tarifa social para a energia e para a água;
• O rendimento de inclusão social; 
• O aumento do Fundo de Financiamento Municipal; 
• Por último, em vez de incluir no Orçamento medidas de apoio à juventude, o Governo extingue os centros de Juventude.

Desta forma, demonstra que aquilo que foi prometido na campanha eleitoral não consta desde Orçamento de Estado. O actual governo não cumpre com os dados apresentados, não cumpre com as medidas prometidas, não apresenta os indicadores que tinha sugerido em campanha. Impera, portanto, o sentimento que este Orçamento de Estado não está à altura das expectativas dos cabo-verdianos.

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Maria Barreto 19-07-2016 15:22
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