No âmbito da preparação do debate do Orçamento do Estado para 2017 o Grupo Parlamentar do PAICV manteve na tarde de hoje, 14 de Novembro, encontros de com as Direções da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS) e com a Delegação da Câmara do Turismo em Santiago visando melhor avalizar a perceção e o impacto que cada setor vê na aplicação do Orçamento do Estado na vida das instituições e dos cabo-verdianos, em geral.
Para, José Veiga, porta-voz do Grupo, “este Orçamento não é o da mudança proposta pelo MpD e nada traz nenhuma grande novidade para o setor privado”. “Logo à partida podemos elencar algumas preocupações do setor privado e que têm a ver com o aumento do endividamento interno com implicações diretas na obtenção de recursos junto à Banca para o financiamento das empresas” salientou Veiga que também alerta para “a questão de indefinição em alguns ministérios no tocante a estruturas-chaves para desencravar o setor empresarial e não há sinais claros ao que vem este Governo para com o setor privado, nomeadamente a ADEI, CV Garante, Sociedade de Desenvolvimento Empresarial (SDE)”.
A mesma leitura tem o Presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, para quem muitas medidas importantes não foram contempladas em sede deste Orçamento, casos do Fundo de Internacionalização das Empresas, a CV Garante como organismo de apoio às pequenas e médias empresas para ajudar na procura de financiamentos bancários, a questão do reembolso do IVA por parte do Estado, os pagamentos antecipados e o aumento de 0.5 por cento do IVA para acudir Santo Antão, defendendo que o Orçamento do Estado deve disponibilizar fundos para estas ocorrências e desastres naturais. “Sobretudo, esperamos que as declarações políticas de apoio claro ao desenvolvimento do setor privado e à criação de emprego sejam traduzidas por atos”, ressaltou.
Por sua vez, Eugénio Inocêncio, Representante da Câmara do Turismo, acredita que este Orçamento poderia ir um pouco mais longe, nomeadamente no que tange ao IRPC, exemplificando com a Tunísia que há cerca de um mês baixou esta taxa para 15 por cento, quando Cabo Verde permanece ainda ao nível dos 24 por cento. “É fundamental, de facto, melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde e uma das sedes importantes para esta melhoria é, sem dúvida, o OE”, finalizou.
