Por: Alexandre Semedo
1- Que radiografia faz dos primeiros 180 dias de Governação do MpD (Porque diz isso)?
O comportamento do Governo suportado pelo MpD coloca sérias preocupações, dadas as profundas contradições entre o que vem na sua plataforma eleitoral, e o que consagra o Programa do Governo, e, ainda pior, as práticas que, não somente violam os mais elementares princípios democráticos, como ainda nos levam a questionar se haverá bom senso no exercício do poder.
Tenha-se em conta, por exemplo, a autêntica e violenta purga de todos os delegados dos Ministérios do Desenvolvimento Rural, da Saúde e da Educação, dos desastrados fins de comissão e subsequentes nomeações para os Conselhos de Administração de vários Institutos Públicos, para além de transferências arbitrárias e colocação "na prateleira" de funcionários, a que acresce ainda a autentica "dança de diplomatas"!
E, tudo isso... feito sem qualquer pudor e sem "djobi pa lado".
Por mais que se queira procurar o álibi da "competência" e da "legitimidade", são claras as razões de fundo, de natureza político-partidária, tendo, quase sempre, em vista satisfazer promessas assumidas com inúmeros Cidadãos próximos ou Militantes do MPD, a coberto de uma dita "despartidarização" que mais não foi, nem é, senão uma pura e dura partidarização. Tal postura do Governo, faz lembrar o que se passou em 1991 - até com mais requintes em termos de rapidez e oportunismo, visando antecipar medidas que, teoricamente e de acordo com o Programa do Governo, visam garantir a transparência.
Tenham-se em conta, por exemplo, o vaivém que vem acontecendo com a população de Chã das Caldeiras, os retrocessos com o Programa "Casa para Todos", a perspetiva de encerramento das Casas de Direito e tantas outras medidas que estão a ser anunciadas, sem que sejam suportadas por nenhum estudo prévio sério e sem a apresentação de alternativas credíveis.
Sobre o ano agrícola estamos em Novembro - nada se disse e nada se sabe sobre qualquer programa de emergência, já que as poucas e atrasadas chuvas não nos dão garantias de um bom ano agrícola. Foram criadas expetativas com o anúncio de "chuvas abundantes" em Outubro, o que revela desconhecimento da realidade física e geográfica de Cabo Verde e como condiciona grandemente o regime pluviométrico.
Outro sector que não deixa de apelar a nossa atenção e o da Cultura, onde se vem assistindo a alguma arrogância (para não dizer ingenuidade) e completa desconsideração para os que "produzem" a cultura, como se a sabedoria fosse um privilégio exclusivo dos circunstanciais detentores do poder.
Para além da cosmética de mudança de nomes de institutos e dos respetivos responsáveis ou mesmo da sua extinção, nalguns casos, grandes anúncios foram feitos, mas nada de novo e convincente surgiu ate agora.
Enfim, no que respeita ao sensível sector da segurança pública, temos ouvido declarações e assistido ao anúncio de determinadas medidas que, no fundo e na verdade, não deixam de ser pronunciamentos avulsos, sem qualquer integração ou enquadramento lógico, não se tendo, até agora, quaisquer indicadores de resultados e de impacto esperados.
Aliás, pelos factos e acontecimentos que se vêm sucedendo, já com alguma regularidade, e aos quais vimos tomando conhecimento com alguma perplexidade, pensamos que é um sector onde se deveria privilegiar um intenso diálogo e envolvimento das forças e atores políticos da Nação.
2-O que o PAICV faria de diferente (do MpD) nestes primeiros seis meses?
Seria - a partir da formação de um Governo de competências, humilde e virado para os principais desafios do país - implementar o Programa do Governo, com uma estratégia e plano de ação exequíveis. Tal desiderato conteria, necessariamente, um amplo envolvimento dos Parceiros Sociais e da Sociedade Civil, numa ótica de partilha e do exercício da democracia participativa que tanta falta faz ao País.
Dar-se-ia total e absoluta prioridade aos programas e projetos com impactos imediatos no combate ao desemprego e a insegurança pública, bem como aqueles com incidências positivas no acesso as necessidades básicas, visando acelerar a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Conferiríamos um grande enfoque aos investimentos, quer externos, quer internos, para estes cuidando do acesso ao financiamento e ao ambiente institucional, que mereceriam uma forte atenção de um Ministério da Economia com peso político suficiente.
Sem essas medidas, não se poderá falar da estabilidade das contas públicas, isto é, de um bom ambiente macroeconómico.
3-Já há ou não marcas do mandato (Para o bem e/ou para o mal/Porquê)?
Pelo que disse atrás, ainda e infelizmente, não há marcas que possam ser consideradas positivas e credíveis. Pelo contrário, as marcas levantam muitas preocupações, nomeadamente as da legitimidade que, infelizmente, esta sendo tornada permissiva do poder desmesurado ou autoritário na falta de argumento certo e inteligível, com desrespeito, as vezes evidente e preocupante, pelos marcos e limites constitucionais e pela doutrina que lhes está subjacente.
Mas há uma marca que, dia a dia, se vai tornando mais visível e mais notória!
Trata-se da preocupação de cada Ministro, com o beneplácito do PM, de pôr em causa e desvalorizar as políticas e tudo o que foi feito pela governação do PAICV.
É um procedimento que vai em contramão com as boas notações conferidas por Organizações Internacionais credíveis do Sistema das Nações Unidas, bem como por Governos de Países com os quais mantemos relações privilegiadas, independentemente do Partido que suporta o Governo!
Apesar de tudo, continuamos aguardando por boas marcas para que, também, as possamos saudar, como Oposição Democrática que somos, interessada em tudo o que for, na verdade, bom para o nosso País e para o nosso Povo. E isso, naturalmente, sem nunca par em causa a nossa função fiscalizadora dos atos da Governação!
Aliás, estamos aguardando o Debate Parlamentar sobre a Proposta de Orçamento do Estado para 2017 para uma avaliação cuidada.
4-Os "Compromissos" estão (ou não) a ser materializados (Estão ou não em linha com o anunciado durante a campanha)?
Longe disso, até porque, como foi antes referido, as promessas eleitorais não vêm sendo cumpridas.
Muito pelo contrário! Há um grande retrocesso, acompanhado de muita arrogância, tanto no enunciar das medidas, como na justificação atabalhoada dos procedimentos.
5-E o povo (o eleitor!) está sereno (Ou já há marcas de insatisfação)?
O Cabo-verdiano é bastante comedido e de brandos costumes, conferindo o beneficio da dúvida para além do tempo que, geralmente, e concedido por critérios e técnicas que, normalmente, são estabelecidos por peritos.
Mas o Povo é atento e esta ciente das muitas promessas feitas durante a campanha eleitoral, pelo MPD pelo que alguns sinais vêm chamando a atenção para compromissos que estão a ser alterados e recuos que estão a acontecer, a par de algumas desatenções e desconexões na governação.
A comunicação social tem tido um papel importante ao trazer para a praça pública algumas, objeto aliás las de análises críticas principalmente por parte de alguns comentadores políticos.
Da nossa parte (o PAICV), temos vindo a exercer o nosso papel de Oposição Democrática que, já poderia ter ajudado a evitar alguns erros que vem sendo, sistematicamente, cometidos, se fosse tida em conta pelo Governo, como devia e como mandam as boas regras de governação democrática.
6-Na sua avaliação, pelo andar da carruagem (Pelos sinais dos primeiros seis meses!), o País esta a caminhar para o progresso e/ou para o retrocesso/degradação do ponto de vista económico, social e político (Porquê)?
Pelo retrato feito, os sinais não são encorajadores. Mas, se o Governo quiser e decidir tomar boa nota das mensagens e dos sinais que a Sociedade vai emitindo, poderá ainda inverter o rumo que vem seguindo, para o bem de todos nós.
7-E como vai ser a postura do PAICV (Enquanto maior Partido da Oposição/Para quê)?
A postura do PAICV está sendo e continuará a ser construtiva, seja na sua função fiscalizadora, seja na formulação de propostas, seja, ainda (muito importante) na colocação das justas e legítimas reivindicações das populações.
O PAICV, enquanto Partido com forte assento parlamentar, continuará a cumprir o seu dever com elevado sentido de Estado, apresentando-se sempre como Alternativa firme e credível para o exercício do poder.
Estamos no início da Legislatura e estamos com voz e vez na Sociedade, não só por via dos Deputados que constituem a nossa Bancada Parlamentar, mas também através das nossas Representações nos Órgãos Municipais e dos milhares de militantes, simpatizantes e votantes espalhados pelo País e por esse Mundo fora.
Cidade da Praia, aos 25 dias de Outubro de 2016
