PAICV REAGE À POSSIBILIDADE DE AUMENTO DAS TARIFAS DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS INTER-ILHAS

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV convocou a Imprensa para manifestar a sua profunda preocupação com a recente proposta de alteração das tarifas dos transportes marítimos inter-ilhas, colocada à consulta pública, pela Agência Marítima e Portuária (AMP), e que prevê aumentos gritantes - alguns superiores a 50% (cinquenta por cento) - tanto no transporte de passageiros, como no transporte de mercadorias.
 
Este anunciado aumento das tarifas num sector estratégico para o País (como o é o sector marítimo), vem se juntar aos aumentos, que já ocorreram, das tarifas na água e na electricidade, que são bens de primeira necessidade.
 
O MPD prometeu aos cabo-verdianos, durante a campanha eleitoral e no seu Programa de Governo, politicas públicas ajustadas, que protejam as famílias cabo-verdianas e que potenciem a competitividade das nossas empresas, tendo-se comprometido, nomeadamente, a:
 
• Promover reformas nos sectores estratégicos para a economia nacional numa filosofia de business-friendly;
 
• Melhorar o ambiente de negócios, reduzindo os custos dos factores de produção;
 
• Reduzir os custos da insularidade; e
 
• Aumentar os rendimentos das famílias.
 
Hoje, depois das eleições e para a infelicidade dos cabo-verdianos, assiste-se a uma postura completamente contrária aquela que foi prometida, com o aumento dos preços e das tarifas em sectores-chave para a criação de condições que promovam a competitividade do País, com graves impactos na estrutura de custos das empresas e com deterioração da qualidade de vida das famílias cabo-verdianas.
 
Hoje, com os aumentos dos custos de água e energia – que são factores de produção - as empresas de uso intensivo destes bens estão menos competitivas que há seis meses.
 
Hoje, os Cabo-Verdianos estão a pagar mais do que há 6 meses atrás, para os mesmos bens e serviços básicos e essenciais.
Por isso, o PAICV e os Cabo-verdianos perguntam:
 
Será esta a “felicidade” que o MPD prometeu aos cabo-verdianos?
 
Os Cabo-verdianos estavam à espera que, em apenas 6 meses de governação, com um Governo que prometeu felicidade, os preços da água e da eletricidade aumentassem, os preços dos transportes marítimos inter-ilhas possam vir a aumentar, sem que esteja previsto algum aumento salarial em 2017 ou sem que estejam previstas medidas compensatórias?
 
Será com o aumento das tarifas de transporte inter-ilhas em mais de 50% nalguns casos que o Governo do MPD pretende promover a mobilidade das pessoas e o escoamento de produtos?
 
Será aumentando dessa forma as tarifas nos transportes marítimos inter-ilhas que o Governo do MPD pretende reforçar a unidade e coesão territoriais?
 
Por isso, e preocupado com os impactos negativos que estas medidas previstas e/ou anunciadas poderão ter na vida dos Cabo-verdianos e na competitividade das nossas Empresas, o PAICV vem, por este meio, manifestar o seu profundo repúdio pela forma como o Governo do MPD vem se posicionando sobre questões essenciais da vida nacional, e assegura a todos que continuará atento.
 
O PAICV compromete-se a tudo continuar a fazer, máxime em sede do Debate Parlamentar da Proposta de Orçamento de Estado para 2017, para salvaguardar a qualidade de vida dos cabo-verdianos e na competitividade das nossas Empresas, apresentando propostas de políticas públicas e de medidas de acção para a suavização do impacto que tais aumentos terão na vida das famílias, nas empresas e na competitividade da economia nacional.
 
O PAICV defende, como consta da Plataforma Eleitoral que apresentou aos cabo-verdianos, que é fundamental que se garanta um sistema de transportes marítimo seguro, célere, regular, com preços competitivos e alinhado à nossa condição de País insular, onde o sistema de transportes assume papel fulcral na competitividade da economia e na produção nacional, no reforço da unidade e da integração territoriais, e na garantia de mobilidade segura inter-ilhas.
 
O PAICV defende, na linha defendida na sua Plataforma Eleitoral, que deve haver uma aposta clara mobilidade e integração. Por isso, o PAICV propõe ao Governo que:
 
• Procure soluções de financiamento aos operadores para modernizar as frotas de transportes inter-ilhas; e
 
• Defina mecanismos de subsidiação da prestação do serviço público obrigatório nas linhas deficitárias, viabilizando os investimentos necessários para assegurar, com regularidade, a circulação de pessoas e bens entre as ilhas.
 
Por tudo isso, o PAICV manifesta a sua total disponibilidade para, na linha defendida na sua Plataforma Eleitoral apresentada aos cabo-verdianos, contribuir, através de um diálogo profícuo com o Governo, na edificação desse sistema pretendido.
 
Muito obrigado!
 
Nuias Silva - Deputado & Membro da Comissão Política Nacional do PAICV
 
Praia, 2 de Novembro de 2016

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