A Sessão Parlamentar do mês de Março arranca, na próxima Segunda-Feira, com dois pontos altos na Agenda: uma in interpelação ao governo sobre a sua política para a economia marítima, iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e outra sobre a situação laboral no país, proposta pela União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).
João Do Carmo, na qualidade de porta-voz das Jornadas, salienta que os governos do PAICV sempre priorizaram sector da economia marítima, tendo conseguido com que a pesca liderasse o setor de exportação, o bunkering e o transbordo crescessem muito, nos últimos dez anos, e impulsionado a criação de um quadro institucional para a gestão e promoção da economia marítima.
A pretensão do atual governo de, através da concessão única, mediante um concurso internacional criar um monopólio natural, em detrimento da concorrência no mercado nacional mereceu severas críticas por parte do Deputado do maior Partido da Oposição que acredita “tratar-se de uma proposta enganosa para os armadores nacionais e, ao mesmo tempo, uma total deslealdade, sem que haja o mínimo sinal de transparência, reconhecimento e valorização do empresariado do ramo”.
Aliás, sobre esta proposta governamental que consiste em “reservar 20 por cento do capital social da empresa aos armadores nacionais” João do Carmo vai mais longe e afirma que agindo desta forma “o governo quer driblar o Decreto-Lei 26 de 2003, de 10 de Maio, que exige ao armador ter o mínimo de 25 por cento de capital cabo-verdiano”.
No tocante à interpelação, solicitada pela UCID, o PAICV entende que é ela muito oportuna, uma vez que, do Acordo de Concertação Estratégica, assinado desde 2106, nenhum ponto foi cumprido, até agora. “Nota-se uma incapacidade enorme de diálogo por parte deste governo com os trabalhadores e, inclusive, existem outros incumprimentos como a não entrada em vigor do subsídio de desemprego”, destacou.
Um outro ponto da Ordem do Dia que mereceu comentários por parte do Deputado da Nação diz respeito à Proposta de Lei cria um Estatuto diferenciado para o titular da segunda residência em Cabo Verde, através do green card, que nos moldes em que foi apresentado, segundo João do Carmo, “não passa de mais uma lei-medida, pelo que, o PAICV vai propor ao governo que tais benefícios sejam, também, estendidos aos emigrantes cabo-verdianos”.