Sempre se tem dito que a segurança é uma questão nacional que, como tal, deve mobilizar toda a Nação para que sejam garantidas a todos e a cada um de nós condições normais de circulação, de convivência e de tranquilidade.
Cabo Verde, enquanto país insular e de parcos recursos, precisa, desesperadamente, de um ambiente de paz social, de estabilidade e de tranquilidade enquanto factores de competitividade que potenciam o seu desenvolvimento neste mundo global e de competição exacerbada.
Desde a independência nacional que se teve esta consciência clara da necessidade, de eleger a estabilidade e a paz social como recursos fundamentais para num mundo cada vez mais sedento de conforto onde a segurança se destaca na primeira linha.
A nossa Constituição, alinhada com esta preocupação, também dá um destaque relevante à questão da segurança para se poder dar corpo aos direitos fundamentais das pessoas.
Nos tempos de hoje onde a criminalidade de toda a natureza, nas suas formas múltiplas, ameaçam a tranquilidade dos povos, das Nações e das pessoas individualmente, a questão torna-se ainda mais preocupante e conclamam a todos para uma atitude mais cuidada e proactiva perante as ameaças reais e potenciais.
Não é novidade para ninguém que a realidade actual da criminalidade, em Cabo Verde, está para lá do minimamente aceitável entrando numa fase crítica que desassossega as pessoas, amedronta as famílias e ameaça o património individual e colectivo.
Os atentados ao património, com mais ou menos número, são sempre graves e não se compaginam com confortos estatísticos dados pelos números que oscilam num sentido ou noutro mas sempre escondem ou camuflam sentimentos como o sofrimento que as perdas representam.
Os assaltos, em mais ou menos números, à mão armada ou desarmada, mais ou menos violentos, de dia ou à noite, dentro ou fora de casa, tem na sua essência traumas impossíveis de serem espelhados pela frieza das estatísticas que, embora instrumentos fundamentais de trabalho no mundo moderno, não evidenciam a dimensão estritamente humana daquele ou daquela vítima desta situação que jamais se apagara da sua memória que teve o azar de ser vítima, por mais que se esforce.
Os entes queridos violentamente retirados da convivência dos seus familiares, dos seus vizinhos, das suas comunidades e dos seus amigos provocam dores tão fortes e profundas que jamais podem ser escamoteadas pelo conforto que as estatísticas tendem a transmitir.
Isso para dizer que será sempre um mau caminho escondermo-nos, ou tentar fazê-lo, atrás das estatísticas para negar a realidade que é o agravamento da situação da criminalidade pelos seus contornos, pela sua ousadia, pela sua complexificação e pela sua sofisticação.
Qualquer acto de criminalidade é, por si só, grave mas o que temos verificado nos últimos meses é de uma gravidade extrema não apenas por ser invulgar mas sobretudo porque semeia o medo, espalha o pânico, mina a confiança nas instituições, desperta sentimentos de desconfiança em relação a outras pessoas e grupo de pessoas e dá vazão à especulação, às vezes, tão nociva quanto o próprio acto encoberto.
Estamos a falar do caso do desaparecimento misterioso de pessoas, sem deixar rastos ou pistas, num país tão pequeno como o nosso, deixando famílias destroçadas, cidadãos desamparados e sociedade intranquila.
Estes casos, muito graves, tomam ainda contornos de maior gravidade quando as vítimas são crianças inocentes que merecem toda a protecção tanto das pessoas como da sociedade e do Estado.
O Grupo Parlamentar do PAICV, tendo em conta a gravidade desta situação, quis utilizar este instituto de Declaração Política para alertar para a dimensão deste acontecimento violento e inusitado mas também para juntar a sua voz a todos os que se sentem revoltados, indignados e exigem que o Estado cumpra o seu papel de garante da protecção das pessoas, no geral, e amparo das crianças, em particular.
É obrigação fundamental do Estado garantir que as crianças tenham todas as condições para viver e crescer livremente neste país e é obrigação moral de qualquer Governo tomar as medidas necessárias para desvendar este imbróglio, esclarecer os contornos destes actos criminosos, perseguir os criminosos, tranquilizar as famílias e restituir a confiança nas Instituições da República.
Cinco casos de desaparecimento de pessoas, num curto lapso de tempo, é grave demais para deixar qualquer um indiferente e o Parlamento estaria a prestar um mau serviço a Nação e a não cumprir o seu papel da Caso do Povo se ignorasse este acontecimento que apoquenta as famílias e amedronta as crianças.
O Estado, através do Governo, deve, em primeiro lugar, esclarecer a todos o que estará a passar, se tem informações a partilhar, se tem pistas que ajudam na descoberta destes acontecimentos se tem dispensado as devidas atenções às famílias vítimas destas acções criminosas e se está seguro do esclarecimento destes casos e, em segundo lugar, garantir aos eleitos nacionais e aos cabo-verdianos que está a tomar mediadas para que não venhamos a ter mais episódios desta natureza.
A segurança tem que continuar a ser um direito fundamental e um bem essencial para os cidadãos com garantias firmes do Estado a todas as pessoas para poderem ter as condições normais para uma vida tranquila na sua comunidade, no seu lar e na sociedade.
Sabemos que a segurança é um bem tão grande que exige a participação, literalmente, de todos mas sabemos também que caberá ao Estado o papel maior de criar todas as condições para que todos possam usufruir deste bem essencial.
O Estado não pode, e nem deve, transmitir nenhum sinal de impotência, de hesitação ou de desorientamento perante situações desta natureza.
Dissemos em Junho do ano passado e vamos repeti-lo de novo: “ … a segurança é uma daquelas questões que deveria merecer um entendimento nacional e ser tratada como uma questão de regime que deveria estar fora das tentações de politização ou de partidarização para que não se desperdice nem capacidades, nem vontades e muito menos as energias e a predisposição de todos para enfrentar este mal que vem crescendo e que parece fugir ao limite do normalmente aceitável”.
Repetimos também que “Na nossa humilde opinião devemos juntar as mãos, mobilizar a todos, sem excepção, para enfrentar este desafio de forma sustentada, sem complexos, sem medo e sem receios”.
A SEGURANÇA NÃO É UM LUXO E O DESEJO DE VER AS NOSSAS CRIANÇAS A VIVER LIVREMENTE NESTE NOSSO CHÃO NÃO É UM CAPRICHO.
O PAICV está aqui, mais uma vez para manifestar toda a sua disponibilidade para participar em todas as acções que se considerar necessário para um Cabo Verde de paz, de estabilidade e com segurança para todos.
Praia, 26 de Fevereiro de 2018
Rui Semedo - Deputado da Nação