Queremos com esta intervenção chamar atenção do Governo e dos senhores deputados sobre a situação no terreno da implementação do programa governamental de apoio e mitigação da seca e do mau ano agrícola.
Na ilha do Fogo e um pouco por todo o país existem muitas reclamações de várias ordens, demostrando uma grande insatisfação com a metodologia de apoio implementada, a sua oportunidade, justiça e tempestividade. Na verdade, os homens do campo são quase que unanimes que há muita conversa e pouca ação prática no terreno. E vão mais longe ao acusarem o governo de pouco fazer para de facto colocar os interesses dos que estão a sofrer com a seca e mau ano agrícola acima de tudo. As poucas atividades que estão sendo implementadas são feitas de forma avulsa e atabalhoada, sendo os objetivos de alcance duvidosa.
Senão vejamos:
1- A linha de microcrédito para além de insuficiente, não abrange parte significativa dos agregados do mundo rural afetados pelo mau ano agrícola, deixando de fora os mais vulneráveis e os mais necessitados. A ilha do Fogo, por exemplo, no seu todo foi contemplada com menos de 9.000 contos no que tange à linha de microcrédito. Constatamos que apenas 95 criadores de gado e agricultores foram contemplados num universo de milhares de criadores e agricultores por toda a ilha. Por exemplo, no Concelho dos Mosteiros não há nenhum beneficiário, o que demostra claramente que o Governo minimizou a abrangência do fenómeno ao disponibilizar a nível nacional apenas 50.000 contos para as instituições de microcrédito, sabendo que temos em Cabo Verde mais de 180 mil agregados familiares que são afetados diretamente pela seca e mau ano agrícola;
2- Para além da linha de crédito ser insuficiente para cobrir as necessidades de toda a Ilha do Fogo (menos de 9 mil contos) a exigência de garantias reais e ou fiadores para o agricultor poder ser elegível, bem como o período curto de reembolso de apenas 6 meses afastou e afasta, de forma intencional, a grande maioria dos agricultores e criadores de gado que ansiavam pela implementação desta medida.
3- O descontentamento é ainda maior quanto a questão dos vales cheques e distribuição de ração, pois que ao invés da distribuição da ração ser feita nas lojas e estabelecimentos nas localidades, próximas dos beneficiários, a mesma é vendida centralizada apenas na cidade, obrigando os agricultores a percorrerem longas distâncias para terem acesso à ração animal. Para além dos custos de transportes associados, o agricultor e criador de gado terão que perder um dia de trabalho no campo a cada vez que precisam de adquirir 1 saco de ração. Acredita-se que, o agricultor só em custos de transporte e deslocação gastará mais do que o beneficio proposto pelo desconto do vale cheque de 300$00.
Por tudo isto, estamos perante um Governo insensível que não atende os que precisam com medidas que de facto os ajudem e criando falsas expetativas nos homens do campo sobre apoios de mitigação do mau ano agrícola. Assim, propomos ao governo o seguinte:
a) Que promova pontos de venda descentralizado e nas principais localidades da Ilha, e assim permitir compras mais próxima do agricultor/criador de gado;
b) Que reveja os critérios de concessão do microcrédito, primeiro aumentando a verba disponível para apoio aos agricultores e criadores de gado, segundo, criando mecanismos de ser o próprio estado a avalizar os mais carenciados e necessitados que não conseguindo os avalistas ficam automaticamente fora;
c) Que o governo analise a possibilidade de permitir que os vales cheques sejam descontados não só na aquisição da ração animal, mas também na aquisição de milho porque a maioria dos criadores utilizam milho na alimentação dos animais ao invés de ração;
d) Que crie postos de trabalho no mundo rural para gerar rendimentos as famílias e minimizar o impacto da seca e mau ano agrícola;
e) Que o Governo resolva, definitivamente, na ilha do Fogo, o problema de produção e distribuição de água aos agricultores e criadores de gado, pois que há meses que algumas localidades não conseguem ser abastecidas, criando ainda maiores dificuldades aos homens do campo;
f) Exortar as câmaras municipais e o governo a implementarem na ilha do Fogo uma tarifa única de água para agricultura e pecuária, subsidiada, pelo menos, até a próxima campanha agrícola; e
g) Que tome medidas urgentes e não permita a distribuição, aos agricultores e criadores de gado, de remédios fora de prazo de validade, numa clara atitude de irresponsabilidade e com consequências imprevistas.
Tenho dito!
Praia, aos 24 de Janeiro de 2018
