A Comissão Política Regional de Santiago Sul (Praia, Ribeira Grande de Santiago e São Domingos) promoveu ontem, no Auditório da Escola Secundária Manuel Lopes (Calabaceira) a sua primeira Assembleia Regional sob o lema “Trabalhar para vencer” e que teve por objectivos analisar a situação político-partidária na Região; eleger a Mesa da Assembleia Regional, o Secretariado Regional e a Comissão Regional de Jurisdição e Fiscalização e apreciar e aprovar a Estratégia Política e o Orçamento anual do Partido na Região.
O ato foi presidido pela Presidente do Partido, Janira Hopffer Almada que em declarações à Imprensa começou por avançar que o ano de 2017 foi difícil para o país em geral e, mais especificamente, para as localidades e os municípios. “Por isso mesmo nós estamos a reforçar as capacidades de todas as estruturas regionais e locais, ou seja, a oposição ao nível local, na perspetiva do reforço do municipalismo e de uma aposta na boa governação local”, frisou.
Esta estratégia, segundo a Líder tambarina, passa necessariamente pelo reforço da fiscalização em matérias de competência dos municípios, nomeadamente nos domínios do saneamento básico, juventude, cultura, desportos, promoção social e agricultura de forma a como a controlar, eficientemente, a gestão dos recursos.
Referindo-se concretamente ao Município da Praia que recebe avultados recursos, Janira Hopffer Almada, questiona se, efetivamente, a vida da população está melhorar, uma vez que “não se pode resumir a capacidade de uma Câmara Municipal à asfaltagem de estradas, à colocação de plantas e pintura de escadas e paredes” ressaltando que “a primazia deve ser dada aos projetos de habitação, de promoção social, de cultura, de desporto e de medidas para a juventude que devem merecer melhor atenção”.
Considerando estes constrangimentos o PAICV entende que, no âmbito da revisão do Estatuto dos Municípios deve-se garantir uma maior capacidade técnica às câmaras municipais, em geral. O Partido da Estrela Negra também defende que a escolha dos vereadores deverá passar a ser feita https://www.cialissansordonnancefr24.com/cialis-pas-cher/ pelo Presidente da Câmara eleito e que uma maior dignificação das assembleias municipais, permitindo-as, efetivamente, fiscalizar o trabalho das câmaras municipais, deverá ser concretizada.
O PAICV avança ainda uma outra medida visando conferir ao munícipe um valor que até agora não lhe foi dado, nomeadamente através da criação do Provedor do Munícipe, instância que “possa auscultar as preocupações e as legitimas expetativas encaminhando-as para os órgãos municipais e, ao mesmo tempo, estabelecendo mecanismos para uma maior pertença do munícipe ao seu município”.
No tocante à questão das Finanças Locais Janira Hopffer Almada frisou que o PAICV irá propor “uma maior articulação das finanças do Estado com as finanças municipais, maior transparência e rigor no recurso ao crédito por parte dos municípios e que seja fixado um limite ao endividamento dos municípios”.
Por sua vez, o Presidente da CPRSS, Carlos Tavares, apelou a todos para trabalharem com empenho para materialização da estratégia política regional.
De salientar que as propostas para a composição da Mesa da Assembleia Regional, do Secretariado Regional e da Comissão Regional de Jurisdição e Fiscalização, bem como, o Plano de Actividades e o Orçamento anual do Partido na Região mereceram a aprovação, unânime, dos presentes.