A Presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Janira Hopffer Almada, reagiu à Mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, com três constatações prévias:
• A de que Ulisses Correia e Silva ainda não sentiu que ganhou as eleições, embora esteja a governar há quase dois anos;
• A de que as promessas, outrora muito generosas, se transformaram, depois das eleições, em soluções muito minguadas; e
• A de que os compromissos assumidos por Ulisses Correia e Silva vão sendo adiados, a cada dia que passa.
Janira Hopffer Almada recorda que Ulisses Correia e Silva prometeu felicidade aos cabo-verdianos, mediante a criação de mais oportunidades e do aumento do poder de compra das famílias.
No entanto, passados dois anos, o PAICV constata que nem os salários foram atualizados, nem as pensões foram melhoradas, nem os preços dos serviços essenciais (como a água, a luz, o combustível) foram diminuídos ou estabilizados, enquanto o Primeiro-Ministro vai acenando com o aumento do Salário Mínimo Nacional para 13.000$00 (que vai recair unicamente sobre os privados, pois que, no Estado, o Salário Mínimo praticado é de 15.000$00).
Dois anos depois, e para o PAICV, o Primeiro-Ministro se esqueceu do prometido Rendimento Mínimo de inclusão para 25.000 famílias durante o mandato e anuncia, para 2018, a beneficiação de apenas 723 famílias, o equivalente, portanto, a menos de 3% daquilo que está previsto no Programa do Governo.
Outra promessa, no mínimo estranha, para a Líder do Partido da Estrela Negra, foi a de conceder mais apoio às associações e ONG’s, depois da luta titânica de que foram alvo – elas, que têm desempenhado um papel relevante na luta contra a pobreza e contra as desigualdades sociais - e depois de o Partido que suporta o Governo ter desvalorizado completamente o seu papel (para atingir o então Governo do PAICV).
No mesmo sentido, Janira Hopffer Almada não deixou de registar o anúncio, quase semanal, de greves, em sectores fulcrais, como resultado do manifesto incumprimento das promessas irrealistas feitas pelo atual Primeiro-Ministro, enquanto Candidato.
Para a juventude cabo-verdiana, Ulisses Correia e Silva prometeu “mundos e fundos”, com mais e melhores empregos, para além de oportunidades de acesso universal ao ensino superior e isenção de propinas em todos os níveis do ensino. Dois anos depois, Janira Hopffer Almada frisa que a promessa de isenção de propinas vai chegando a conta-gotas (e no 3º OE ainda apenas se vai garantir a isenção de popinas até o 8º ano de escolaridade), o número de bolsas de estudo para o ensino superior vai diminuindo, os subsídios da FICASE vão minguando e já se registou um aumento do desemprego para 15% (sendo que, na juventude, essa taxa já ultrapassou os 40%), sem que nenhuma solução estruturante tivesse sido apresentada para essa camada maioritária da população.
Com efeito, o desnorte, a descoordenação e a falta de articulação, em Sectores Fundamentais da Governação, quais sejam os da Educação, da Saúde, da Política Externa e dos Transportes, foram algumas das grandes marcas da Governação de Ulisses Correia e Silva, nesses quase dois anos de mandato.
Aliás, e a propósito do Sector dos Transportes (aéreos e marítimos), a atual Governação tem optado por uma postura de absoluto secretismo, nos negócios feitos com recursos estratégicos do País, a coberto de eventuais cláusulas de confidencialidade, que tornaram o País refém de Empresas Privadas Estrangeiras, sem que fossem prestadas nenhumas garantias ao Povo cabo-verdiano e sem que nem o Parlamento, nem a Oposição, nem os Sindicatos, nem os próprios trabalhadores, fossem ouvidos e informados dos meandros dos negócios.
Hoje, passados quase dois anos, o Governo ainda não deu a conhecer ao País – contrariamente ao compromisso assumido no seu Programa do Governo – as grandes infraestruturas que pretende edificar nesta Legislatura, depois de ter apresentado três Orçamentos à Magna Casa Parlamentar, e, depois de ter desmantelado o Programa “Casa para Todos”, não se conhece qual a sua perspetiva para reduzir o défice habitacional em Cabo Verde.
As desigualdades sociais vão-se agudizando e a insegurança atinge contornos preocupantes e dimensões outrora desconhecidos, enquanto o Primeiro-Ministro vai acenando com o Sistema de Videovigilância, como “solução” para todos os males.
O Sistema de Videovigilância é, sem dúvidas, uma medida boa e importante, mas que isoladamente não augurará resolver todos os problemas de insegurança no País, caso não haja uma verdadeira aposta no combate às desigualdades sociais. Por outro lado, é importante que se garanta o necessário acompanhamento na sua implementação, de modo a se prevenir eventuais abusos por parte das Autoridades, mediante o respeito escrupuloso dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
O Sector Privado, apesar de todos os compromissos assumidos e de todos os anúncios feitos, continua a enfrentar problemas de financiamento, de dimensão do mercado, de falta de mão-de-obra especializada em alguns sectores e de incentivos efetivos e reais.
Os Agricultores e Criadores de Gado – que estão confrontados com uma situação de aflição - continuam à espera da implementação do Plano de Emergência, tardiamente aprovado e diversas vezes anunciado. Para o PAICV é preciso atuar a dois níveis, nomeadamente a curto prazo, de modo a acudir as populações do mundo rural, em dificuldades, e a médio e longo prazos, para aumentar a resiliência do próprio País perante situações de seca.
Mas, também é importante para o PAICV, que os apoios mobilizados, junto dos Parceiros Externos de Cabo Verde, sejam geridos de forma transparente, e a sua disponibilização, às populações do campo, seja feita com absoluta isenção.
Em suma, para o PAICV, é urgente que as promessas e os compromissos se traduzam em ações concretas, no ano de 2018!
Assim, o PAICV espera que o Ano de 2018 seja um ano de concretizações, e não de mais anúncios sem resultados, de mais compromissos adiados e de mais promessas engavetadas.
O PAICV espera que, no Ano de 2018, os cabo-verdianos sintam a sua vida, efetivamente, a melhorar, as famílias tenham melhores condições de vida, os jovens tenham mais esperança e Cabo Verde comece a atingir novos índices de desenvolvimento.