Caros Cabo-Verdianos no País e na Diáspora,
1.Ao que tudo indica o Governo não vai responder as perguntas colocadas pela Oposição, nos termos da Constituição e dos Estatutos dos Deputados.
2.Já não restam dúvidas, para ninguém, que o Governo não quer mesmo facultar as informações sobre os negócios feitos com a Binter e com a Icelandair.
3.Ao não fornecer as informações solicitadas o Governo confirma que os negócios não são transparentes, ou então não estão a ser transparentes e que neste mato há, certamente, muitos coelhos. Não chega dizer que nós somos contra os privados ou contra os estrangeiros, o importante aqui é trazer e disponibilizar as informações. E o Governo nega. Nós não sabemos porquê.
4.As perguntas que ficam no ar são:
• O que é que o Governo estará a fazer assim de tao grave que o povo não pode saber?
• O que é que estará a ser escondido?
• Que negócio é esse que o Parlamento não pode conhecer?
• Quanto é que o país irá pagar por este contrato secreto?
• Existe mesmo um contrato escrito?
• Será um Memorando de Entendimento?
• Será um contrato boca a boca?
• Será um recibo ou uma fatura proforma que nós não conhecemos?
• Ou será que estamos a entregar de bandeja o património dos Cabo-Verdianos?
• Qual é o futuro reservado aos trabalhadores e às famílias que estão, neste momento, numa situação de desespero neste momento?
5.Tudo era muito simples e bastava o Governo esclarecer e apresentar os documentos existentes, à Oposição e ao Presidente do Parlamento para mandar distribuir aos Deputados.
6. Mas não, em vez de responder, o Governo e a Bancada que o suporta vem com manobras de diversão e refugia-se atrás da antiga TACV, e qual náufrago desamparado, segura firmemente nos erros da gestão anterior. Se é caso de polícia que vão a polícia, se é caso de Justiça que entreguem as questões à Justiça. Nós não temos nada a temer e queremos que se faça Justiça.
7.Sempre que questionados sobre os contornos dos negócios com a Binter responde com a pesada herança e esquece que há uma herança muito grande em aeroportos, em regulação, em certificação, em mercado cada vez mais apelativo, em controlo de tráfego aéreo, em segurança aeroportuária, em segurança aérea, em certificação etops, em categoria 1 e muito mais heranças que existem.
8.Sempre que solicitadas as informações pertinentes o Ministro dá-nos a sua palavra de honra. Sr. Ministro, a sua palavra de honra é boa, nós aceitamos até que as palavras são honradas e são honráveis, mas aqui não servem para nada, infelizmente. Aqui o que vale mesmo Sr. Ministro, o que vale mesmo são as informações concretas porque assim quis o legislador constitucional.
9.Com a atitude do Governo a Constituição entrou de férias, as leis entraram de férias e a Maioria sufragou esta decisão. Ao ser confrontado com as informações que circulam sobre os custos deste negócio misterioso o Sr. Ministro responde com a poupança de 50 milhões de dólares, 50 milhões de dólares que ninguém viu e que não consegue mostrar enquanto isso os gastos vão se avolumando e vão-se aumentando.
10.Isto ate parece aquela história daquele senhor que queria vender o boi. Se deslumbrou com o preço, acreditou nas lábias do comprador e, de repente, se sentiu de mãos a abanar a acenar para o seu boi que, entretanto, estava já distante a bordo de um barco a zarpar, e que não lhe restou nada mais se não dizer, alto e em bom som, para todos ouvirem: “ bai nha boi, dinhéru n ka resébi ma n bendeu pa bon presu”.
11. Esperamos que neste derradeiro momento o Governo aproveite o enceramento para responder, sem esconder-se atrás de sigilo ou debaixo da capa da confidencialidade.
• Que negócio realmente estará a fazer?
• O que é que recebeu da Binter para liquidar os TACV doméstico?
• Que negócio estará a fazer com Icelandair ?
• Quanto custo esse negócio ao erário público?
• Quanto Cabo Verde recebeu e quanto está a pagar?
• Porque é que esta a violar a lei de forma intencional e deliberada?
• Em nome de que interesses, obscuros ou não, se recusa a informar os Cabo-Verdianos?
• Esquece-se o Sr. Ministro que, por acaso, estamos num Estado de Direito Democrático, onde o cumprimento das leis é a principal garantia das pessoas?
• Não lhe incomoda a situação dos trabalhadores que, de repente, viram as suas vidas viradas de cabeça pra baixo?
• Não lhe incomoda os sacrifícios dos homens e mulheres que durante uma vida inteira se entregaram, de corpo e alma, para por de pé um património que o Sr. está a destruir?
12.Fala-nos de Hub. Entretanto, nós não temos nada que se localize no Sal, mas ele diz que esta a deslocalizar Hub. Mas deslocalizar hub de onde? Se ele está a deslocalizar é porque já existe. Sr. Ministro faça o Hub, nós apoiamos o Hub, mas garanta que os passageiros de todas as ilhas sejam deslocados em condições iguais e a preços iguais. Portanto, como vai fazer Hub vai ter que explicar-nos aqui nesta Casa Parlamentar.
13. Pode ficar ciente que o PAICV não vai ficar calado e que fará tudo o que a lei lhe faculta para esclarecer os contornos do negócio. Quem pensa que irá silenciar o PAICV enganado está. E continuará enganado.
Muito obrigado!
Rui Mendes Semedo
30 de Novembro de 2017