Senhor Presidente de Assembleia Nacional, Excelência
Senhores Membros do Governo, Excelências
Caros colegas Deputados
Caros Cabo-Verdianos no país e na diáspora,
No momento em que foi discutida e aprovada a proposta de Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, permitam-me, trazer para esta magna casa parlamentar a problemática inerente à nossa Diáspora. Começo, antes de mais, com uma questão muito sensível que reporta aos nossos doentes evacuados em Portugal.
Senhor Presidente,
Caros colegas Deputados,
Na minha recente visita aos nossos doentes evacuados, tive o conhecimento de que a Pensão Madeira que alberga particularmente os nossos doentes que não beneficiam do regime geral de segurança social, devido à uma vistoria efectuada pela Câmara Municipal de Lisboa, fechará as suas portas a partir do dia 15 de Dezembro deste ano, por não ter condições digna de habitabilidade. A informação que se tem é que a nossa Embaixada em Lisboa, já comunicou esta decisão aos doentes, dando-lhes a indicação de procurar um outro lugar para se instalarem.
Estamos perante uma situação critica, que reclama medidas urgentes porque é preciso sempre salvaguardar o bom nome e a imagem do Estado de Cabo Verde.
Ressalta-se o drama, a angústia e ansiedade nesses doentes que já se encontram em situação de fragilidade, longe das suas casas e dos seus familiares. Pela sua extrema gravidade, esta problemática exige uma elevada atenção nacional e reclama o apoio e a solidariedade de todos os cabo-verdianos. É um assunto que convoca à profunda reflexão do Governo, INPS, Serviços de Saúde e Embaixada de Cabo Verde em Portugal, assim como as Associações de apoio solidário, para, juntos e urgente, resolvermos consequentemente essa problemática, dando lhes um acompanhamento social digno de uma sociedade fraterna, solidária do Século XXI.
Queremos, contudo, acreditar nas palavras do Senhor Ministro de Saúde proferidas aqui neste Parlamento de que vai envidar esforços junto da Embaixada, com o propósito de encontrar rapidamente um espaço condigno para receber esses doentes.
O meu apelo para a revisão desta problemática não visa apenas criticar o Governo da Republica, as políticas de evacuação de doentes para Portugal e o desempenho da nossa Embaixada em Lisboa, mas, assumindo o dever de colaboração, enquanto Deputado da Nação, e contribuir para que esta questão não saia da agenda política prioritária e, sobretudo, se equacionem soluções urgentes, efectivas e eficazes. Os nossos doentes merecem e a nossa Diáspora merece!
Senhor Presidente,
Caros colegas Deputados,
A Diáspora não é um mercado! Nem um mero mercado das saudades e nem de outras mercadorias ..., como se falou! Somos sim, a parte integrante desta Nação, que tem lutado desde os primórdios para a edificação deste país.
Infelizmente esta figura da Nação Global está a perder a força e a sua gradual implementação não passa hoje de um mero exercício de imaginação.
Tanto assim é, que ainda esta semana, em sede de debate sobre politicas de transportes, ouviu-se uma Deputada do MpD dizer que “Nem os países ricos se dão ao luxo de ter aviões para transportar os emigrantes, que será um país como Cabo Verde que depende do exterior”. Esta afirmação é lamentável e triste! A senhora Deputada desconhece, certamente a sociologia das migrações e desconhece porém que, a maioria dos países ricos, normalmente não tem uma comunidade emigrada expressiva, mas sim recebe imigrantes. são países de Imigração!
Um país diaspórico, arquipelágico e insular como Cabo Verde, tem de recentrar as suas políticas de emigração. As políticas de transportes devem ter em conta a nossa diáspora sim!
Senhor Presidente,
Caros colegas Deputados
Para concluir, ficam algumas questões em relação ao bojo orçamental.
O que pensar de um Governo que ao apresentar o seu 3° Orçamento do Estado não se digne detalhar uma rubrica concernente à nossa comunidade emigrada?
Levantou-se o véu sobre alguns projectos, mormente, a captação do capital humano das comunidades emigradas, mas resta saber qual é o montante que vai ser atribuído a este projecto?
Na emigração, existem outros problemas e desafios, mormente no seio da comunidade mais desfavorecida. Impõe-se questionar, qual é a fatia de orçamento que será alocado a este caso?
Concluo, dizendo que o nosso grupo parlamentar e, em particular nós os Deputados, eleitos pela emigração, reiteramos a nossa disponibilidade para juntos com o Governo, discutir esses e outros temas que são de extrema importância para a nossa Comunidade e para Cabo Verde, pois tudo que se refere à disporá reflecte no país.
E por demais estamos profundamente convictos que nós somos uma Nação una e indivisível – Somos uma Nação Global.
Temos dito!
Praia, 30 de Novembro 2017
Francisco Pereira – Deputado da Nação, eleito pelo Círculo da Europa