De uns tempos para cá têm surgido, na imprensa e nas redes sociais, denúncias de situações pouco claras, que podem configurar falta de transparência ou mesmo corrupção, na gestão da coisa pública, no Município da Praia.
O PAICV, na Região de Santiago Sul, tem acompanhado, com preocupação, tais práticas que podem ser consideradas lesivas aos interesses dos Munícipes, particularmente na Cidade da Praia, Capital do País.
É do conhecimento de todos que um dos principais ativos de qualquer Município é o património constituído pelos terrenos ou solos, através dos quais pode sustentar e desenvolver a sua visão, de curto, médio e longo prazos, para o desenvolvimento. Por isso mesmo, a gestão dos terrenos deve ser feito com ponderação, com bom senso, com transparência e com uma grande responsabilidade, avaliando-se, a cada momento, o interesse público em causa e se preconizando garantir a promoção de um maior bem-estar possível para as populações, em geral, e as famílias vulneráveis, em particular.
Por tudo isso, foi com estupefação que o PAICV, na Região de Santiago Sul, tomou conhecimento da atribuição, a “preço de banana”, de um lote de terreno, com mais de 28 mil metros quadrados (ou seja, um terreno correspondente a três campos de futebol), a uma Empresa – a GREEN STUDIO.
Esse terreno foi “entregue” sem nenhum concurso público, ou seja, sem que se tenha garantido nenhuma transparência, e – pior – sem que exista nenhum interesse público relevante para a sua atribuição, a não ser o facto de a GREEN STUDIO ser uma Empresa de Audiovisuais com mais de 10 anos de experiência. Todos nós sabemos que no País, e na Praia, a GREEN STUDIO não é a única Empresa de Audiovisuais! E sabemos, inclusivamente, que há Empresas muito mais antigas, no mercado!
O mais grave – para além dessa falta de transparência e a falta de interesse publico que justifique tamanha “benesse” – é, ainda, o facto de essa Empresa ter ficado obrigada a pagar APENAS 179.000$00 por ano, por esse terreno.
Ou seja, por um terreno com mais de 28 mi metros quadrados na Capital do País, que foi atribuído sem nenhum concurso público, no qual não vai edificado nenhum projecto de relevante interesse publico, a Empresa GREEN STUDIO vai pagar menos de 15 contos por mês. Um valor muito abaixo da avaliação do terreno.
E essa cedência foi feita por 75 anos, podendo até ser renovada.
Esse terreno, segundo a própria Câmara Municipal da Praia, tem o valor de mais de 43 mil contos.
E o mais grave é que este é apenas mais um capítulo da prática corrente e reprovável da Câmara Municipal da Praia, de fazer negócios de alienação e concessão de terrenos sem concurso e sem critérios claros, com injustiças e discriminação no acesso ao solo, indiciando uma perspectiva de beneficiar empresas e pessoas escolhidas “a dedo”, em actos pouco transparentes, que configuram autênticos pagamentos de serviços prestados ao Partido (MpD).
O solo é um bem escasso! Não se estica, não se reproduz e não se duplica. Logo, a sua gestão deve ser criteriosa e sempre balizada pelo mais elevado padrão de preservação do bem público, servindo a todos de igual forma.
Ora bem:
Se esse terreno está avaliado em mais de 43 mil contos,
Se os terrenos na capital chegam, por vezes, a 15 mil escudos por metro quadrado,
Se nesse terreno a GREEN STUDIO não pretende desenvolver um projecto de relevante interesse publico,
Se existem outras Empresas no mercado, no mesmo Sector, que também gostariam de desenvolver os seus projectos,
Se a Cidade da Praia tem falta de terrenos para disponibilizar aos seus Munícipes,
Se existem várias famílias que aguardam, anos a fio, pela disponibilização de alguns metros de terreno para fazerem a sua casa,
Que razões ou motivações poderão ter levado a Câmara Municipal da Praia a fazer tamanha benevolência com a Empresa GREEN STUDIO?
Naturalmente que é do conhecimento de todos que os Donos da GREEN STUDIO é que foram os Responsáveis por toda a atividade de Comunicação do MpD nas Campanhas Eleitorais de 2016.
Por isso mesmo, são grandes os indícios de que esta dádiva poderá estar enquadrada no âmbito de retribuição de uma contrapartida por serviços outros que deviam ser assumidos numa outra sede e, daí, estarmos a um passo de se identificar um episódio escabroso e facilmente tipificado como corrupção e tentativa de favorecimento, por parte da Câmara Municipal da Praia (que é suportada pelo MpD), à Empresa que produziu toda a Campanha de comunicação do MpD nas Campanhas de 2016.
É que nesta questão (tal como noutras, ligadas à gestão dos bens públicos) “não basta a mulher de César ser séria; ela tem mesmo que parecer séria”!
Recorde-se que, num episódio recente com o então Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, a própria Câmara Municipal da Praia veio a público esclarecer que se tratava mesmo de uma preferência por serviços relevantes prestados ao Município! E se a moda pega? De troca em troca de favores, as leis são transformadas em "letra morta", a corrupção campeia impune e os recursos de todos serão delapidados e, irresponsavelmente, desbaratados por uma gestão desajeitada e danosa.
Mas, o PAICV está ciente que os terrenos na Cidade da Praia não são pertença do Mpd, por mais que este Partido pense o contrário e se arvore em dono das propriedades do Município da Praia.
Os terrenos da Praia, assim como todos os bens públicos neste Município, pertencem ao Povo da Praia, aos Munícipes da Praia, ao País que é Cabo Verde e não podem servir para pagar os trabalhos prestados ao MPD na Campanha, por Empresas próximas e por amigos íntimos do MPD.
Por tudo isso, em defesa do interesse público, em defesa da ética e da transparência na gestão da coisa publica e com espirito de servir o Povo da Praia, estamos a organizar, enquanto Oposição democrática e responsável, o Dossier relativo a esta “Oferta” da Câmara Municipal da Praia à Empresa GREEN STUDIO, para apresentar, muito proximamente, uma Queixa-Crime à Procuradoria-Geral da Republica, no sentido de averiguar se, neste caso – e como tudo leva a crer – houve favorecimento e prática de corrupção, por parte da Câmara Municipal da Praia.
Também, e considerando os danos que essa “benesse” causará aos interesses de todos os Praienses - verdadeiros donos dos terrenos do Município da Praia -solicitaremos, na próxima Sessão da Assembleia Municipal da Praia, a anulação dessa cedência.
O PAICV, na Região de Santiago Sul, estará atento a todas as manobras de beneficiação de grupos próximos do Mpd, e atuará denunciando tudo aquilo que consubstanciar indícios de corrupção, com tentativas de utilização dos bens do Município para satisfazer os interesses e apetites do Mpd, pondo em causa os legítimos interesses de todos os Praienses, a quem tem o dever de representar e de proteger.
Cidade da Praia, aos 22 dias de Novembro de 2017
Carlos Tavares - O Presidente da Comissão Política Regional de Santiago Sul