Nos últimos dias, o País vem assistindo ao anúncio de algumas medidas que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2017, de forma pontual, por alguns membros do Governo do MPD.
Com efeito, e contrariamente às promessas e compromissos assumidos pelo Partido que sustenta o Governo, o MpD, e pelo Senhor Primeiro-Ministro, com os cabo-Verdianos, a “felicidade” prometida aos cabo-verdianos terá, infelizmente, de ser adiada.
Foi com um profundo espanto que o PAICV tomou conhecimento, por anúncios do Governo do MPD que:
1. Não haverá actualização dos salários em 2017;
2. O IVA vai aumentar em 0,5% em 2017;
3. A Energia já aumentou em 10,73%; e
4. A água já aumentou em 4,4%.
Assistimos, todos os dias, a recuos do Governo do MPD nas promessas que fez aos cabo-verdianos, que vêm as suas expectativas serem, assim, defraudadas.
Todos os cabo-verdianos que acreditaram nas promessas eleitorais do MPD, nomeadamente na actualização anual dos salários e pensões, no aumento de rendimentos reais para as famílias cabo-verdianas, na diminuição dos custos dos factores de produção (água e energia) para maior competitividade, no aumento de financiamento das empresas cabo-verdianas, na redução de impostos, na redução das tarifas de energia (em 25%) e de água para as famílias (melhoria do seu bem estar), devem estar a perguntar-se onde foram parar as promessas eleitorais do MPD.
De facto, tem havido um distanciamento entre os discursos de campanha do MpD, as promessas e os compromissos eleitorais que assumiram, e praticamente todos os anúncios feitos pelo Governo suportado pelo MPD.
Quanto todos pensavam que a “solução” que o Governo do MPD proporia seria “Diferente”, porque “o MPD faz diferente”, segundo propalou, e, como tal, proporia, para Santo Antão, uma solução de financiamento diferente para fazer face aos estragos provocados pelas chuvas – nomeadamente através da criação de um fundo conforme propôs quando era Oposição, com o argumento de que “a solidariedade não se impõe” - eis que o Governo do MPD surpreende tudo e todos e repesca aquela medida que, veementemente, criticou.
Isto é, o Governo do MPD depois de ter criticado duramente o então Governo do PAICV, pela solução adoptada aquando dos estragos advenientes da Erupção Vulcânica na Ilha do Fogo, adopta, hoje e passados dois anos, exactamente a mesma solução:
O aumento extraordinário do IVA, em 0,5%!
É caso para se dizer que o Governo do MPD, para além de não ser coerente, não tem seriedade na forma de estar na política e de fazer política, desrespeitando, sem nenhum pejo, os cabo-verdianos!
O PAICV, um Partido de esquerda, que tem a solidariedade como uma das suas bandeiras mais importantes, não pode, por maioria de razão e com absoluta coerência, estar contra a medida.
No entanto, expressa a sua estranheza pela manifesta falta de coerência do Partido do Governo, que diz não acreditar numa solidariedade impulsionada pelo Governo, numa circunstância, para alterar a sua posição face à primeira dificuldade. Afinal, os impostos indirectos podem ser um instrumento de política social.
Igualmente, e quando, todos pensavam que, depois de anos de críticas e de incitações, com o MPD a centrar-se no aumento dos salários dos cabo-verdianos, com o claro objectivo de criar instabilidade social no país, eis que é o mesmo MPD, no Governo, que vem anunciar o congelamento dos salários.
Em que Ficamos?
Quando todos esperavam que o Governo do MPD iria promover uma redução das tarifas de água e de energia, eis que o País assiste, de uma assentada, a um aumento considerável dos custos destes dois bens, que são de primeira necessidade e importantes factores de produção para as nossas empresas.
De facto, o anúncio feito pela ARE apanhou de surpresa todos os cabo-verdianos, que estavam expectantes de uma actuação “diferente” por parte do Governo do MPD, que, em última instância, tem o poder de decidir a tarifa no consumidor.
É que, depois de tantos anos de um posicionamento diferente, de defesa acérrima de subsidiação de tarifas, de críticas pelo facto do “país ter um dos preços mais caros do mundo por culpa do Governo”, utilizando as palavras do próprio MPD, na Oposição, seria natural esperar-se uma postura diferente, uma política diferente e alinhada com os discursos de quando era Oposição e com as promessas e compromissos eleitorais feitos (pelo MpD durante a campanha eleitoral).
Para o PAICV, as críticas deveriam reflectir, por parte de quem as fez, uma visão diferente, um posicionamento diferente, uma forma de mostrar que melhores políticas poderiam ser implementadas, e, como tal, constituiriam alternativa!
Mas, o que tem acontecido é absolutamente o contrário!
As criticas do MPD, bem como as suas promessas de campanha, mais não foram do que um meio para chegar ao poder, e depois relegar tudo o que prometeu para o esquecimento.
Enquanto Partido que, por decisão do povo de Cabo Verde, está na Oposição, vamos sempre defender os interesses dos cabo-verdianos, exigindo, do Governo e do Partido que o sustenta, o cumprimento escrupuloso dos compromissos que assumiram perante os cabo-verdianos e do Programa que apresentaram, que os cabo-verdianos esperam ver implementados.
Cidade da Praia, 24 de Outubro de 2016
