A Presidente e Líder Parlamentar do PAICV, Janira Hopffer Almada, reuniu-se, ontem à tarde, com a Secretária-Geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos-Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida, para analisarem a proposta do Orçamento de Estado para 2018 e a degradação do poder de compra das famílias cabo-verdianas.
“Uma primeira nota é que este Orçamento de Estado não traz aumento salarial e isso é grave, porque não há o cumprimento de uma promessa eleitoral importante, que foi o da atualização salarial, anual, e das pensões, incluindo o salário mínimo nacional, enquanto promessa feita na campanha, mas também, retomada no Programa do Governo”, começou por frisar, Janira Hopffer Almada, que considera esta decisão ainda mais preocupante porque “há um aumento claro do custo de vida, com a energia elétrica, água, gás, combustível mais caros, para além, do encarecimento dos bens alimentares, devido ao mau ano agrícola ”.
Face à situação difícil em que vivem as famílias, sobretudo as mais vulneráveis, o PAICV entende que “cabe ao Governo encontrar soluções e implementá-las e não se limitar a anúncios”.
Outra constatação da Líder do PAICV é que este “Governo não cumpre a sua palavra e falta a verdade, de forma despudorada”. Para fundamentar a sua acusação, Janira Hopffer Almada avança que apesar de, o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, ter anunciado “com pompa e circunstância”, em Julho de 2017, uma grande inovação do seu Governo, que seria a apresentação e discussão da Proposta do Orçamento de Estado, em Sede de Concertação Social, tal ainda não aconteceu. “Como é que um Primeiro-Ministro faz um anúncio e, em menos de três meses, falta com a sua palavra?”, questionou a Presidente do PAICV.
Comentando as declarações do Ministro das Finanças de que “não há margem para aumentos salariais, mas que, em compensação, reajustes têm sido feitos ao nível de progressões de várias categorias” a Presidente do PAICV aconselha o Ministro Olavo Correia a revisitar o Programa do Governo, que o seu Partido submeteu ao Parlamento e que prometia “resolver os pendentes e aumentar, anualmente, os salários”.
“A atual maioria também falta a verdade, quando o Ministro das Finanças vem dizer que vai reduzir em um por cento o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares. Isso não é nenhuma novidade porque o Programa do Governo afirma, taxativamente, que este imposto iria diminuir cinco por cento, até 2021, à ordem de um por cento ao ano”, salienta a Líder da Oposição, para quem “Olavo Correia não está a fazer nada que não tenha prometido”. Aliás, “está a fazer muito menos e, pior, sem assumir com coragem e responsabilidade que se exige a um Governante”, prosseguiu.
Em suma, o PAICV encara este Orçamento com muita preocupação porque tal instrumento não leva em conta a situação difícil das famílias cabo-verdianas, não traz medidas claras para setores fundamentais como a Saúde, a Educação e a Habitação, ou seja, “estamos perante um Governo que não resolve problemas, não garante esperança e nem transmite confiança”, concluiu.