A Comissão Política Regional de Santiago Sul realizou no passado sábado, dia 4 de Novembro, a sua Iª reunião ordinária.
Convocada ao abrigo dos Estatutos do partido, a reunião foi bastante participada e decorreu de forma construtiva, num clima de debate sereno e com sentido de responsabilidade.
Principais deliberações e conclusões:
1. Na reunião foi analisada, discutida e aprovada o regulamento interno da Comissão Politica Regional;
2. Foi socializada a proposta de criação de núcleos de trabalho, em diferentes áreas, com respectivas atribuições e competências;
3. Analisou-se a situação política regional.
Em relação a situação política regional, a Comissão Politica Regional de Santiago Sul debruçou-se sobre alguns pontos:
a) Situação do mau ano agrícola
A CPRSS vê com enorme preocupação a situação vivida pelos agricultores e criadores de gado da região. Entendemos que o Governo e as câmaras municipais não agiram e não têm agido em tempo oportuno para dar auxílio às famílias afectadas. As famílias estão abandonadas e desesperadas, vivendo uma situação social difícil. As autoridades não estão a adoptar medidas ajustadas a urgência que a situação impõe. É preciso também que se adquira o hábito e se planear de forma sustentável medidas de adaptação com antecedência. É sabido que Cabo Verde é um país sujeito ao risco de seca, e que este fenómeno é uma ameaça constante no nosso país.
b) Abastecimento de água
A penúria no abastecimento de água que se vive nas várias zonas e bairros dos concelhos de Praia, Domingos e Ribeira Grande tem deixado muitos moradores apreensivos. Como se não bastasse a subida da tarifa da água, a população é confrontada com a falta e diminuição no seu fornecimento. A água é um bem essencial para qualquer população e o seu acesso é uma das condições básicas para a dignidade humana. Pelo que esta situação deve merecer a devida atenção e resolução por parte das autoridades competentes, no sentido de garantir aos utentes o abastecimento corrente e com qualidade.
c) Paludismo e saúde pública
Preocupa-nos a degradação dos indicadores relacionados com o paludismo bem como a sonegação de informações por parte dos poderes públicos em relação à essa epidemia. Apelamos as entidades competentes, particularmente o Governo e a Câmara Municipal da Praia, a serem menos passivos e a assumirem as suas responsabilidades. As autoridades não podem agir sempre em cima do joelho. O saneamento ambiental precisa ser reforçado numa lógica colaborativa e na perspectiva preventiva.
d) Gestão de terrenos e ocupação da orla marítima
A forma como tem sido feita a gestão de terrenos a nível das câmaras municipais afectos a região não serve o interesse público. De destacar negócios de alienação pouco claros em que o terreno é utilizado como moeda de troca de serviço a prestar pelas empresas, a burocracia na atribuição de lotes para construção, com pessoas há mais de 10 anos a espera de um lote, com injustiças e descriminação no seu acesso, existindo cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.
Outrossim, preocupa-nos e à sociedade, construções licenciadas na orla marítima, particularmente na cidade da Praia, de forma desenquadrada e com materiais pouco recomendáveis, em cima de zonas públicas e sensíveis, nomeadamente em cima de falésias e areal, fazendo desaparecer a qualidade paisagística, com consequente diminuição na qualidade de usufruto pelas pessoas da frente marítima da capital.
e) Actualização da tabela de licenças e taxas municipais
A câmara da Praia propõe para aprovação em Assembleia Municipal agendada para dia 7 deste mês, a actualização da tabela de licenças e taxas municipais, no sentido do seu aumento. Dada a situação difícil pelo que passam as famílias, agravado com subida de bens de primeira necessidade e pelo mau ano agrícola, entendemos que um aumento de taxas neste momento não é oportuno, antes pelo contrário deveria-se promover a diminuição de muitas dessas taxas, como forma de mitigar a situação difícil pelo que vivem as famílias.
A CPRSS entende que a situação política regional apresenta sinais que mostram que é urgente uma actuação mais decente e com mais sensibilidade e sentido de responsabilidade por parte do governo e das câmaras municipais. Vamos continuar a acompanhar as situações referidas com toda a atenção, tendo em conta o seu superior interesse, denunciando situações indignas e defendendo e apresentando iniciativas que possam levar mais dignidade e melhoria de qualidade de vida às pessoas de Santiago Sul.
Carlos Tavares - Presidente da Comissão Politica Regional de Santiago Sul do PAICV
