Uma Delegação do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (GP-PAICV) entregou, hoje, uma queixa na Procuradoria-Geral da República, contra o Governo, alegando haver fortes indícios de prática de corrupção, no processo de concepção e edição dos Manuais Escolares.
“Recebemos a primeira informação de que os manuais do 1.º ao 4.º ano de Matemática eram donativos e, posteriormente, ficamos a saber que o Estado de Cabo Verde pagou mais de sete milhões de escudos a uma empresa sueca para os adquirir ”, afirmou o Porta-Voz do Grupo, Deputado José Sanches, em declarações à Imprensa, após o ato de formalização da queixa.
Da denúncia feita à Procuradoria-Geral da República, segundo o Deputado tambarina, o PAICV solicita também "a clarificação de pontos nebulosos como de a empresa sueca ter escrito à Direção das Alfândegas de Cabo Verde pedindo isenção alfandegária por estar a oferecer, à FICASE, cerca de 42 mil manuais aos alunos 1.º ao 4.º ano, de não se ter respeitado o princípio da transparência (pois não houve concurso público), de não ter havido nenhuma Resolução do Conselho de Ministros que viabilizasse o ajuste direto e da inexistência de visto prévio do Tribunal de Contas neste processo”.
Face a tantas informações desencontradas, e atropelos à lei, o PAICV quer ver esclarecidos todos os meandros deste negócio entre o Estado de Cabo Verde e uma Empresa Sueca, com ligação a algum Membro do Governo de Cabo Verde.
