Senhor Presidente de Assembleia Nacional;
Senhor Ministro;
Colegas Deputadas e Deputados:
Cabo Verde desde muito cedo descobriu que o seu ouro, petróleo e diamante, reside em cada homem e mulher que diariamente perfaz o caminho de construção sólida da nação global que todos nós ambicionámos. Nesta tarefa ingente de construção do país, a educação teve sempre um papel fundamental desde a independência nacional, demonstrada em ações concretas pelos sucessivos governos da República em que passamos de um djunta-mon em 1975 para a alfabetização da população de Cabo Verde para em 2017 tivermos como a máxima as várias opções em licenciaturas, mestrados e doutoramentos ministrados em Cabo Verde e por professores nativos.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,
O arranque do ano letivo é sempre momento de esperança, alegria, satisfação e de muita responsabilidade para todos os atores e profissionais do processo Ensino / Aprendizagem. Por conseguinte, no arranque deste ano letivo 2017 / 2018, trouxe ao conhecimento de todos o amadorismo, a falta de humildade, e o mais importante a ausência do rigor metodológico exigido na preparação do arranque de um ano letivo. Este ano letivo acabado de começar, trouxe à luz do dia todas as fragilidades e a desorganização do sistema educativo denunciadas anteriormente pelo GPPAICV.
O acesso á educação é um direito estatuído na nossa Constituição no seu artigo 50º. É dever do estado proporcionar aos cidadãos todas as condições para terem acesso à uma educação e formação de qualidade. Na era da globalização em que vivemos uma educação sem qualidades é sinónimo de mais desemprego, de mais insegurança, de mais pobreza e mais famílias desestruturadas. E uma educação implementada com base em rigor metodológico e científico é sinónimo de maior capacidade competitiva, de maior espírito de ser cidadão do mundo e maior possibilidade de intercâmbio científico.
Senhores deputados,
Queremos que refletem com a sociedade Cabo-verdiana algumas preocupações envolto na educação em Cabo Verde:
O Governo tomou a medida de fazer o reagrupamento escolar, colocando os alunos longe das suas casas, com escolas a quilómetros de distância. Realidade nunca visto em Cabo Verde, nem no tempo de colonização, nem nos 15 anos que seguiram a Independência Nacional. Esta medida não se compreende, porque fez-se enormes investimentos em construções de escolas em todos os cantos de Cabo Verde, e esta medida poderá provocar: abandono escolar, aumento da taxa de reprovação, mais jovens sem qualificação e tem tendência de aprofundar as assimetrias existentes entre o interior e os centros urbanos.
Estamos nesta altura do ano com alunos sem professores, com alunos a terem aulas em contentores, uma outra realidade nunca vivida em Cabo Verde, fazendo realçar a falta de uma política de reabilitação das infraestruturas educativas. Estranho ainda são alunos do 3ºciclos a terem aulas durante 30 minutos no liceu Constantino Semedo, o que à partida trás desvantagens para os alunos das outras escolas secundárias. (voltamos aos anos 90 com o tris dobramento).
Senhores Deputados, a nossa preocupação é ainda maior quando sem nenhum estudo prévio, nenhuma avaliação, nenhum seguimento, o Ministério de Educação mandou implementar o novo curriculum, sem que se faça uma avaliação do curriculum anterior para apontar as suas insuficiências, resguardar o ponto forte e quiçá fazer a correção dos pontos menos fortes. A perplexidade é ainda maior quando depois da distribuição do horário aos professores para o arranque do ano letivo o Ministério da Educação manda reintroduzir as disciplinas excluídas do curriculum e não se fez o básico que é a experimentação do novo curriculum a ser implementado.
Tínhamos feito a denúncia no ano letivo 2016 / 2017 do sistema de avaliação implementada por este governo, feita aos sobressaltos, com orientações avulsas, todos os dias o Ministério a emitir circular e carta de orientação, onde o diploma legislativo que regula e orienta o sistema de avaliação em Cabo Verde foi substituído por circular ministerial e a avaliação propriamente dita ficou ao critério subjetivo dos professores, sem que a Inspeção do Ministério de Educação pudesse repor a legalidade. E neste momento do ano letivo não se sabe qual é o sistema de avaliação que será adotada.
O cúmulo da desorganização e da falta de rigor no processo de aprendizagem veio no início do ano letivo com os erros nos manuais escolares. Erros que se tornaram mais complicados, sintomáticos, inaceitáveis e graves, quando o Governo, na pessoa do 1.º Ministro e da Ministra da Educação, tentou legalizar e normalizar os gravíssimos erros constatados nos manuais escolares, que em termos pedagógicos é considerado um instrumento sagrado dos professores e dos alunos. O GPPAICV quer alertar a sociedade cabo-verdiana que o erro nos manuais é apenas mais um elemento que demonstra a desorganização do sistema educativo pondo em risco a própria sociedade, porque a nossa sociedade é o reflexo do nível de educação e do rigor no processo ensino/aprendizagem implementado ao longo da vida.
O Governo e o MPD tentaram neste processo esconder-se atrás das gralhas do passado. Afirmando categoricamente que os erros nos manuais foram constatadas antes da comercialização dos mesmos, significando isto, que o governo não preocupa com a educação e formação dos filhos e filhas de cabo-verdianos, onde já se viu um governo responsável a proferir tais afirmações? Se o material pedagógico tem erros ele deve ser banido o quanto antes do mercado. Sabemos que há uma narrativa de normalizar o erro nos manuais escolares como aceitáveis porque os manuais foram frutos de uma oferta. O adágio popular aqui não se aplica “Cavalo dado não se olha os dentes”. Mas mesmo esta narrativa carece de esclarecimento.
Senhor Presidente, o governo no processo de educação precisa aprimorar os níveis de responsabilidade. Onde já se viu responsáveis do sector, que estão na equipa de revisão, assinam como tais e não deparam com erros concetuais e de conteúdo pedagógico? Como é que ficam os técnicos e inspetores do Ministério de Educação, porque se fosse um professor normal a ensinar com erros desta natureza teriam direito à processo disciplinar? O GPPAICV repudia, também, a tentativa de desrespeitar e menosprezar os nossos técnicos nacionais, alegando que em Cabo Verde não há competência local para a produção dos manuais.
A desorganização no sistema de educação desta vez fez a sociedade falar á uma só voz, fez com que o 1º Ministro pudesse, mais uma vez, dar o seu salto de Jakie Chan em relação ao dito e a realidade nua e crua. Disse que era politiquice, e que não se podia concentrar em 1% do erro, e reafirmou que o governo não iria tirar do mercado os manuais. A sociedade falou, a oposição falou, o Presidente da República falou, e horas depois o 1.º Ministro deu o dito pelo não dito e mandou recolher os manuais. Os cabo-verdianos agradecem mais este recuo. Faltando um pedido de desculpas pelos danos causados no processo ensino/ aprendizagem.
Senhores deputados,
A inércia, a falta de vontade o laxismo na educação notámos também no Ensino Superior, sobretudo, na formação técnico e superior forra do país. As humiliações por que passam os nossos estudantes, na porta da Embaixada de Portugal, aqui na Praia e no consolado no Mindelo, é de bradar aos céus. Uma boa parte dos que conseguiram bolsa ou vaga para frequentar um Estabelecimento de Ensino e Formação em Portugal não consegue o visto e o nosso governo não diz nada nem negoceia com a Embaixada ou o Governo de Portugal. Matéria que já teve o pronunciamento das autoridades portuguesas, mas a nível nacional temos o silêncio como resposta. Não estamos a pedir ao governo para se imiscuir em assuntos de outros estados, estamos somente a pedir ao governo que assuma as suas responsabilidade e que defenda os cabo-verdianos, uma vez que estamos em maré de isenção de vistos aos países da União Europeia e Reino Unido.
Senhores deputados,
A desorganização do sistema educativo em Cabo Verde, neste momento é o reflexo do governo e da governação que temos. Desorganização e despedimentos em todos os ministérios, gente contratada e nomeada por este governo e três meses depois despedidos, uns por despacho do ministro e comunicado em cartas e outros com mais solenidade faz-se via a utilização de tecnologias de informação e comunicação, ou seja, são demitidos das suas funções via e-mail, Viber, Messenger, whatsApp. Queremos dizer ao governo que ainda vai a tempo, é tempo de ser esperança, é tempo de por a inspeção de educação a funcionar e a desempenhar o seu papel, é tempo de por o gabinete de estudos e planeamento a funcionar, é tempo de montarmos a nível nacional um gabinete de avaliação de todo o sistema curricular vigente e projetar a sua adaptação de forma gradativa às mudanças globais. É tempo senhores deputados de olharmos para a sociedade e dizer: valores sociais faltam á nossa sociedade, pelo que urge mantermos no curriculum as disciplinas como a sociologia, psicologia, FPS, história, filosofia, entre outros. Professoras e professores: sabemos da vossa capacidade de resiliência, sabemos das vossas qualidades e sabemos que nunca deixareis de confiar nas vossas capacidades, mesmo que se queira publicamente fragilizar-vos. Confiamos em vós e os pais e encarregados de educação confia à voz a educação dos seus filhos e a transformação da nossa sociedade, com rigor, cientificidade, humildade, responsabilidade, afetividade e sobretudo uma educação voltada para a nação global.
Obrigado!
Assembleia Nacional na Praia, 25 de Outubro de 2017
Dep. José Sanches