O deputado do PAICV, Clovis Silva lamentou hoje a “dificuldade de comunicação” entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados (OACV), o que, segundo ele, põe em causa a assistência judiciária aos cidadãos carenciados.
“Contactámos também a Direcção-Geral de Política de Justiça e verificámos que persiste ainda um diálogo difícil e que tem agudizado nos últimos dias”, afirmou o porta-voz do grupo parlamentar (GP) do Partido Africano da Independência de Cabo Verde durante uma conferência de imprensa, em que fez o balanço da jornada que realizaram no quadro da preparação da sessão plenária, cujos trabalhos se iniciam na próxima segunda-feira, 23 e, na terça, 24, vai haver debate sobre a situação da Justiça.
Segundo Clóvis Silva, o encerramento do gabinete de prestação de serviços judiciários anunciado pela Bastonária da Ordem dos Advogados vai “deixar a descoberto aquelas pessoas que contam com este serviço, o que agudiza ainda mais a situação, tendo em conta que as Casas do Direito foram extintas”.
“Havia o compromisso de que os serviços prestados pelas Casas do Cidadão passariam para a Ordem dos Advogados”, precisou Clovis Silva, lamentando que, em vez disso, foram assinados contractos com câmaras municipais, cujos juristas parecem ser “estudantes universitários”.
Para o porta-voz dos deputados do PAICV, durante os cantactos com os vários actores da Justiça cabo-verdiana verificaram que, neste momento, o Ministério Público “tem dificuldades de mobilidade, uma vez que não existe um parque automóvel para as procuradorias”.
Disse ainda que as dificuldades com que se depara o Ministério Público, em matéria de recursos humanos, têm contribuído para “imperar um número grande de processos, já que há dificuldades em se notificar as pessoas “.
Acredita, porém, que o problema da morosidade da Justiça “será atacada com a priorização de determinadas matérias”.
Na sua perspectiva, o Ministério Público é das entidades que “mais está prejudicada” e, logo, “precisa do apoio financeiro para poder resolver o problema da mobilidade que tem”.
O porta-voz do GP do PAICV realçou, ainda, o facto de no Ministério Público existirem, neste momento, mais de 100 mil processos pendentes, que, advoga, só podem ser resolvidos com a “melhoria das condições de trabalho” nesta instituição judicial, nomeadamente a criação de departamentos especializados e a contratação de mais magistrados, assim como o reforço das secretarias do MP com mais funcionários.
À semelhança do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD-poder), o porta-voz do PAICV também entende que “não há motivos para se festejar em matéria de Justiça”.
Relativamente às denúncias do advogado Amadeu Oliveira, segundo as quais há “máfia” a nível da Justiça em Cabo Verde, Clóvis Silva defende que estas acusações “devem ser levadas a sério”.
“Acreditamos que temos aqui uma oportunidade para, definitivamente, resolvermos esta questão, já que estas denúncias não são de agora”, indicou o deputado, acrescentando que estas suspeições recaem também sobre o Supremo Tribunal de Justiça, onde “existem magistrados mais experientes e mais capacitados”.
“E, quando se põe em xeque estes magistrados, obviamente que todo o sistema judicial fica também em causa”, sustentou Clóvis Silva, que se mostra satisfeito pelo facto de algumas entidades terem dito que inquéritos vão ser feitos, com vista ao apuramento da veracidade das denúncias.
Fonte: Inforpress
