O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) vai apresentar queixa junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) caso se confirmar que a escolha da empresa para fazer a impressão dos manuais escolares foi feita sem concurso público.
A informação foi avançada hoje pela presidente do partido, Janira Hoffer Almada, à saída de uma audiência com a provedora de Justiça substituta, durante a qual manifestou a sua preocupação face aos “indícios de desgovernação que estão a pôr em causa os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, disse.
Janira Hopffer Almada avançou à imprensa que o PAICV vai chamar a ministra da Educação, Maritza Rosabal, ao Parlamento, para explicar o processo que culminou na apresentação de manuais com erros considerados graves, e que na sua perspectiva representa sinais de uma grande “descoordenação e alguma irresponsabilidade”.
“Nós vamos chamar a senhora ministra para nos explicar como é que se chegou a esse ponto, para nos explicar como é que se contratou a empresa para a impressão dos livros e caso não tenha havido concurso público, como tudo leva a crer, estaremos a apresentar muito proximamente uma queixa formal à PGR”, informou.
Janira Hopffer Almada sublinhou que as leis existem e que elas têm de ser respeitadas e quando assim não for as responsabilidades devem ser assacadas, “porque é dinheiro público e gestão da coisa pública que está em causa”.
“O Governo não gere casa própria. Gere a casa de todos os cabo-verdianos e tem de geri-la com respeito pela lei”, disse apelando o executivo a concentrar e a governar com responsabilidade.
Os novos manuais de ensino, particularmente os do 1º e 2º anos de escolaridade, colocados no mercado recentemente, contendo erros considerados graves, foram impressos fora do país.
Rapidamente se estalou a polémica à volta deste assunto, com os pais e encarregados de educação, os professores, os sindicatos e especialistas linguísticas a defenderem, de um lado, a retirada desses manuais de circulação e do outro lado, a ministra da Educação a defender a sua manutenção.
Em consequência, a directora nacional da Educação – quem também coordenou o processo de revisão dos manuais em apreço -, apresentou o seu pedido de demissão que foi aceite de imediato, tendo de seguida o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciado que os manuais vão ser retirados de circulação, corrigidos e reimpressos, desta feita em Cabo Verde.
Janira Hopffer Almada sublinhou que a polémica dos manuais denota uma grande descoordenação e alguma irresponsabilidade. Neste sentido, pediu maior responsabilidade e efectividade das soluções.
“O país precisa que haja uma maior concentração na governação, maior responsabilidade na ação e sobretudo efectividade das soluções prometidas que não estão a acontecer à luz do dia”, enfatizou.
Fonte: Inforpress