Por ocasião da abertura do ano letivo 2017/18, O PAICV aproveita esta oportunidade para desejar aos alunos e toda a comunidade educativa, votos de sucessos.
A abertura de anos letivos foi sempre motivo de particular atenção dos sucessivos governos do PAICV, um partido que esteve sempre atento às mudanças a nível mundial, adotando, por isso, medidas para dar resposta aos desafios que se colocavam em cada momento.
E por ter tomado as medidas em momentos oportunos, tão cedo, o País começou a sinalizar alguns ganhos. Por exemplo, já em 2007, Cabo Verde alcançou a meta da Educação Primária com 94,4%. Um ganho incontornável.
Da mesma forma, Cabo Verde atingiu a meta dos objetivos do desenvolvimento do Milénio relativo à Universalização e a eliminação do analfabetismo desde 2010, fazendo com que, hoje, o País tenha alcançado 98% de alfabetização na faixa etária dos 15 aos 25 anos.
O MPD, depois de ganhar as eleições, anunciou no seu Programa, um conjunto de medidas, quais sejam:
• Escolaridade obrigatória de 12 anos, mantendo os jovens dos quatro aos 18 anos no Sistema de Ensino.
• Isenção de pagamento de propinas a todos os alunos ate 12º ano.
• A frequência do pré-escolar para todas as crianças dos quatro aos seis anos, sem falar de um conjunto de medidas para o Ensino Superior;
Já estamos no dia da abertura de um novo ano letivo e os cabo-verdianos querem saber se as condições já estão criadas para acolher os cerca de 130 mil alunos e se as cerca de 20% das Crianças que se encontram fora do pré-escolar já podem frequentar esse nível de ensino.
O Governo prometeu criar um Programa Social e Escolar de combate ao abandono e ao insucesso escolar, tendo o país registado o inverso, ou seja, o abandono escolar aumentou em 0,5% em relação ao ano anterior, isto é, de 1.1% para 1.6%.
Temos exemplos de Concelhos como Santa Cruz, Santa Catrina do Fogo, Brava, tendo este ultimo atingido 4.6% de abandono escolar no último ano letivo.
O PAICV está preocupado com outros sinais que vêm gerando alguma incerteza e insegurança ao próprio Sistema.
Essa incerteza e insegurança advém do facto de:
• se verificar uma rutura completa na gestão educativa, com a criação de 77 reagrupamentos escolares ao nível do País, com um modelo de gestão administrativa e pedagógica complexo e pesado.
• crianças, que antes estudavam na sua zona de residência, inserida na sua comunidade, agora terem que se deslocar, percorrendo quilómetros para poderem ter acesso ao saber. Exemplos, crianças do 5ª ano que agora vão ser retiradas da guarda dos pais, situações que acontecem em todo o país.
• Se elaborar um novo Plano Curricular sem a devida socialização com a comunidade educativa - professores, alunos e pais. Esses novos Planos curriculares são pesados porque foram introduzidas mais disciplinas, entretanto, mantendo os mesmos espaços físicos.
• Se terem procedido à substituição de manuais escolares sem qualquer estudo ou socialização prévias, entre outros sinais preocupantes.
Ao nível do Ensino Superior, o desânimo é total. Não existe uma orientação clara sobre o que pensa o governo sobre o Sistema de Ensino superior no País, outrora, em vias de consolidação.
A Universidade Pública está com problemas financeiros graves e a sua sustentabilidade está em risco vermelho.
As instituições de Ensino superiores privadas estão afrontadas com problemas financeiros. Diria, mesmo, de tesouraria.
As Bolsas de Estudo estão a diminuir drasticamente e as famílias cabo-verdianas estão, cada vez, com menos recursos para financiarem os estudos dos seus filhos.
Face a essas e outras situações, que poderão pôr em causa a estabilidade do Sistema, o PAICV desafia o governo a esclarecer o alcance das medidas adotadas e se vai cumprir com as promessas eleitorais, ou seja:
• Que garantias logísticas, financeiras e outras, o governo dá aos pais, dos diferentes concelhos do País, que vão ter que deixar os seus filhos menores a assistirem as aulas fora do seu ambiente comunitário e social?
• Que programas concretos de ação Social Escolar tem o governo para ajudar as famílias carenciadas do País?
• Para quando o governo pensa assumir o pré-escolar para acolher as cerca de 20% de crianças que ainda estão fora desse subsistema?
• Quantas Bolsas de Estudo as famílias e as Instituições do Ensino Superior no País podem contar neste ano letivo que ora se inicia?
• Quais são as orientações para a Ciência e a Investigação e que apoios as Universidades podem contar, sobretudo, na orientação e alinhamento de cursos, bem como na definição de linhas de investigação que respondam aos desafios do Desenvolvimento do país?
São essas algumas das questões que o PAICV e a comunidade educativa querem saber do governo.
Muito Obrigado