O acesso à habitação é um direito fundamental, consagrado na Constituição da República, e a sua materialização revela a atenção que se dispensa às pessoas e o nível de desenvolvimento que se atingiu.
E, quando se fala da juventude, a questão torna-se ainda mais importante, uma vez que é revelador do investimento que se faz para garantir as condições de vida e, consequentemente, a produtividade desta faixa etária, na qual muito se investiu na sua capacitação e qualificação.
O acesso à habitação jovem em Cabo Verde tem sido uma das maiores dificuldades para a nossa Juventude. Neste contexto, não podemos nos esquecer que, na Cidade da Praia, (Capital do País) reside um número elevado de jovens, daqui e de outras Ilhas do país.
Apesar disso, o custo de vida na nossa Cidade tem aumentado, sobretudo no que tange à habitação.
Com efeito, sejam as rendas para habitar uma casa ou um quarto, sejam as prestações bancárias mensais para a aquisição de uma habitação familiar, assumem um grande peso no orçamento dos jovens solteiros ou casados, no início de vida.
Neste momento, o custo de vida aumentou, de forma clara. A luz, a água, o gás e o combustível estão, claramente, mais caros, sem que os salários tenham aumentado, ou as bolsas de estudo tenham sido alargadas.
E, mesmo perante esta realidade – preocupante, para os jovens - não se conhece, aqui na Cidade da Praia, nenhuma política de acesso aos lotes para construção de habitação, por parte dos jovens.
Ou seja, a Câmara Municipal da Praia que tem, sob a responsabilidade, 28% da população nacional, não tem absolutamente nenhuma medida, nesta matéria, para cumprir a sua função social perante os Munícipes!
E, hoje, infelizmente, constatamos que a principal preocupação desta Câmara Municipal tem sido a busca desenfreada de recursos, que muitas vezes são mal gastos, e sempre beneficiando grupos próximos do Partido que suporta essa gestão. Exemplo claro disso foi o tratamento dado ao carismático Mercado “Sucupira”!
Neste sentido, não podemos deixar de dizer que Jovem que viva na Praia, enfrenta muitas e sérias dificuldades!
Senão vejamos:
• Não existem critérios claros e objetivos para o acesso aos terrenos;
• O acesso ao crédito, para aquisição da habitação própria, na cidade da Praia, ainda não saiu do discurso;
• A discriminação dos cidadãos cabo-verdianos é uma realidade, uma vez que determinados cidadãos estrangeiros têm grandes facilidades para a aquisição de terrenos nas zonas mais nobres da cidade, enquanto a um cidadão nacional é-lhe negado o direito de construir na sua própria terra;
• A ausência de uma política municipal especifica para os jovens, para os ajudar a ultrapassar as dificuldades do presente e a preparar o seu futuro é cada vez mais evidente.
Face a presente situação a JPAI da PRAIA entende que, em matéria de habitação para a juventude, a Câmara Municipal da Praia está francamente mal avaliada!
Por tudo isso, a JPAI da Praia propõe à Câmara Municipal da Praia que comece a trabalhar pensando nos Jovens e avance com um Programa Especial e direcionado aos jovens, que:
• Garanta a atribuição, a custo acessível, de lotes de terreno a jovens ou jovens casais, visando a construção da sua primeira habitação;
• Garanta facilidades de pagamento na sua aquisição;
• Crie incentivos, avançando nomeadamente com a isenção de taxas e outros tributos devidos.
Muito obrigado!
Praia, 04 de Setembro de 2017.
Presidente da JPAI-Praia – Osvaldino Semedo (Zidane)