PAICV PEDE EXPLICAÇÕES AO GOVERNO SOBRE O PROGRAMA “CASA PARA TODOS”

 
Um dos grandes problemas identificados em Cabo Verde em todos os estudos recentes e reclamados, de forma generalizada, pela população, é o de falta de habitações condignas para largos milhares da população.
 
Para além do défice quantitativo, que é preocupante, há um défice qualitativo, que é relatado por todas as forças políticas que, nalguns casos, têm até utilizado este tema, até à exaustão, nos períodos pré-eleitorais e eleitorais.
 
O PAICV, conhecedor profundo desta situação e como um Partido sensível às questões sociais e às necessidades das camadas mais vulneráveis da população, pôs de pé um programa estruturado e ambicioso de construção e reabilitação de casas, para garantir mais e melhores condições de habitabilidade.
 
Neste âmbito, pensou e criou o Programa “Casa para Todos”, como um conjunto integrado de medidas de política, programas e ações capazes de instituir uma dinâmica contínua e sustentada de construção de habitações, com o objectivo de introduzir uma nova abordagem do problema da habitação, centrada na reforma dos modelos, na (re)qualificação dos agentes e operadores do sector, na utilização de tecnologias de baixo custo, na rentabilidade e na sustentabilidade.
 
Para o PAICV esta é uma questão essencial da política do Estado, a quem compete o planeamento, o controlo, a garantia de acesso, a moderação do mercado e a protecção dos mais vulneráveis, de interesses estritamente especulativos.
 
Por essa razão, o Programa “Casa para Todos” previa, na Governação do PAICV, a construção de 6010 habitações, sendo cerca de 2.200 da Classe A, 2.500 da Classe B e 1.300 da Classe C.
 
Com base nesse objectivo foram construídas, já, 2.240 casas!
 
E, dessas 2.240 casas, 1.052 da Classe A já foram arrendadas, 429 da Classe B já foram vendidas e 260 da Classe C já foram, igualmente, vendidas.
Ainda, já estão vendidos 28 espaços comerciais.
 
No Programa “Casa para Todos” as casas eram disponibilizadas mediante o pagamento de uma renda social, a título resolúvel, a um preço que vai desde os 750$00 (para as pessoas sem ou com baixo rendimento) ou vendidas, no caso das habitações de Classe B e C (para pessoas com maior rendimento, mas situando-se 50% abaixo do valor do mercado).
 
No entanto, foi recentemente anunciado, pela Comunicação Social, que o Governo acabou com as habitações das Classes B e C, e autoriza a IFH a vender as habitações ao preço do mercado, ou seja, 50% mais caras do que o preço praticado até agora.
 
Essa decisão foi tomada sem que nenhum Estudo prévio fosse levado a cabo ou nenhuma Auditoria fosse feita – conforme havia sido prometido - e sem que o Governo tivesse anunciado ao País como pretende combater o défice habitacional, e garantir o acesso a uma habitação condigna às famílias mais carenciadas.
 
Essa decisão do Governo do MPD desvirtua completamente o objetivo do Programa “Casa para Todos” que foi a maior medida de política, na área social, jamais implementada em Cabo Verde.
 
Ao invés disso, parece que o Governo do MPD quer privilegiar uma visão puramente economicista e exclusivamente fixada em cifrões, numa lógica pura de encaixe financeiro, defraudando as expectativas de milhares de cabo-verdianos que anseiam por uma casa própria e lançando no desespero outras tantas famílias pobres que, sem apoio do Estado, jamais terão um tecto condigno.
 
Por tudo isso, e porque o Governo não explicou aos cabo-verdianos o que pretende, concretamente, fazer para continuar a combater o défice habitacional no País, o PAICV vem pedir os seguintes esclarecimentos:
 
O Governo do MPD vai acabar com Programa “Casa para todos”?
 
As pré-selecções já feitas serão, ou não, respeitadas? As pessoas que já foram pré-seleccionadas podem confiar de que não serão retiradas dessa pré-seleção já feita?
 
Para quando a pré-seleção em relação às Casas já prontas nas Ilhas do Fogo, Santiago, São Vicente, Sal e um pouco por todo o País e que, após 6 meses de Governação do MPD, ainda estão de portas fechadas?
 
Será, ou não, mantido o cadastro de inscritos?
 
As pessoas que já se inscreveram há mais de 2 anos no programa “Casa para Todos”, terão de voltar a inscrever-se agora? A sua inscrição já não é válida para o Governo do MPD?
 
O Governo do MPD vai aumentar as rendas sociais, das casas já arrendadas? As famílias carenciadas que agora pagam 750$ por mês nestas casas, terão de pagar mais para continuarem a habitar essas casas?
 
O Governo do MPD vai aumentar os preços das Habitações de Classe B e C já vendidas? De quanto será esse aumento, com essa nova lógica anunciada?
 
Esse aumento poderá chegar aos 50%, passando a ter preço de mercado?
 
São as respostas a estas e outras questões que o PAICV e os Cabo-verdianos aguardam com ansiedade.
 
Obrigado!
 
Julião Correia Varela

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