Ontem e hoje, o Secretário-Geral do MPD, instado a se pronunciar sobre o posicionamento concreto do PAICV sobre a recente decisão do Governo de Cabo Verde, de avançar com o processo de privatizações de Empresas Públicas, decidiu atacar o PAICV, afirmando que o mesmo é contra as privatizações por questões ideológicas.
Para além dessa afirmação irresponsável não corresponder à verdade, é uma confissão de que, nem o Governo, nem o próprio MPD têm justificações para apresentar aos cabo-verdianos, sobre esta questão, escondendo-se, sempre e covardemente, no ataque com questões ideológicas.
Primeiramente, o PAICV não tem medo da sua história e se orgulha da sua ideologia, na plenitude.
Somos um Partido de Esquerda. Acreditamos no sector privado, e definimos, na nossa Governação, uma visão estratégica de desenvolvimento, na qual se enquadrava o processo de privatizações, para servir os interesses do País e dos cabo-verdianos.
Por isso mesmo, e sem negociatas, privatizamos parte das operações dos TACV, tendo-se criando a CABO VERDE HANDLING, e, também, concluímos os processos de privatização do BCA e da Garantia.
Por isso mesmo, e sem negociatas e sem proteger interesses de nenhum Grupo Económico, iniciamos os processos de sub-concessão de Portos e da Cabnave, e concessionamos a Plataforma de Frio a privados.
Mas, todos esses processos foram feitos com base numa Visão, com uma agenda estratégica, respeitando a lei e preservando os interesses do país e dos cabo-verdianos.
O PAICV acredita no sector privado!
Mas, também, acredita e defende que o Estado deve assumir as suas funções, considerando o Mercado importante, mas consciente do seu papel, em muitos casos de regulador, devendo, por isso, atuar lá e onde for necessário.
Em segundo lugar, o que está em causa não é o processo de privatizações!
O que está em causa é a forma como o Governo pretende fazer as privatizações!
Vendendo a nossa terra ao desbarato, promovendo negociatas, protegendo Grupos Económicos determinados e pondo em causa os interesses de todos nós.
O Governo já mostrou que não tem (e nem quer ter) uma agenda estratégica para o país, com base nas privatizações. O Governo quer é conseguir dinheiro rápido e fácil, para resolver problemas de tesouraria e pagar as despesas correntes do Estado, entregando, de bandeja e na “calada da noite”, ativos estratégicos do país.
Basta analisar a Lista de Vendas que foi denominada de “Agenda de Privatizações” para se tirar essa conclusão.
Como se pode, por exemplo, concordar com a venda da SDTIBM ou com a privatização da EHTCV?
Se o Governo passar a privatizar Escolas Profissionais, daqui a nada privatizará, também, as Escolas Secundárias, os Hospitais e a Universidade de Cabo Verde.
E o pior é que o Governo pretende vender tudo, apenas para arrecadar dinheiro para resolver problemas imediatos de tesouraria do Estado, e vir, depois, simular uma taxa falsa de crescimento e tentar enganar os cabo-verdianos que, afinal, fez crescer a economia à taxa de 7%.
O que Cabo Verde precisa é de um crescimento económico de qualidade e de desenvolvimento. Cabo Verde não precisa de uma mera arrecadação de dinheiro fácil e rápido, à custa da venda da terra e dos ativos nacionais.
E o MPD é capaz disso! Basta recordar o processo de privatização iniciado na década de 90, onde o Governo (do MPD) vendeu tudo o que podia, e o País, depois dessas vendas, não só não cresceu, como chegou ao ano 2000 sem sequer poder pagar salários aos funcionários públicos, com elevada dívida interna e em situação de resgate.
Um grande exemplo, a este propósito, é a Electra, Empresa que foi privatizada, na década de 90, de forma atabalhoada, com o mero objetivo de garantir dinheiro rápido e fácil, sem a mínima salvaguarda dos interesses nacionais, para, depois, o Estado – através do Governo PAICV - ser obrigado a fazer a sua recuperação, com grandes custos para a Nação.
Um outro exemplo são os TACV. O Governo já liquidou a Empresa, na sua rota doméstica, sem respeitar qualquer lei vigente, entregando os voos domésticos a uma Empresa Privada, colocando o Mercado em situação de monopólio privado, e sem apresentar ao país quais as garantias ou os acordos que foram celebrados para proteger os interesses nacionais.
Pior ainda: sem fazer qualquer negociação relativamente à transferência do pessoal, sem informar se vai, ou não, avançar com a subsidiação das linhas deficitárias, e sem partilhar os estudos que suportaram essas decisões.
E, no meio de tudo isso, o Governo criou um monopólio privado, no mercado doméstico, que já começou a ter impactos na vida dos cabo-verdianos. Basta ver como o preço das passagens aéreas já aumentaram!
Contrariamente àquilo que afirma, leviana e irresponsavelmente, o Secretário-Geral do MPD, o PAICV não é, e nunca foi, contra as privatizações!
Mas, o PAICV defende que as privatizações devem ser feitas sem negociatas, respeitando a lei e protegendo o país!
O PAICV entende que Cabo Verde e os cabo-verdianos merecem mais e melhor.
O PAICV quer que as privatizações e as sub-concessões sejam feitas pensando, primeiro, nos interesses do país.
Por isso, o PAICV, perante qualquer processo de privatizações ou de venda dos bens de todos os cabo-verdianos, perguntará:
Essa venda ajudará o País no seu processo de transformação e de desenvolvimento?
Essa venda trará novas capacidades, mais investimentos e nos tornará mais competitivos?
Com esta privatização os sectores-chave da nossa economia crescerão?
Com esse processo, conseguiremos o crescimento da Bolsa de Valores?
Promoverá o crescimento do sector privado nacional?
Com toda esta venda criaremos mais empregos? Ou estaremos a mandar ainda mais trabalhadores para o desemprego?
Os cabo-verdianos merecem saber o que o Primeiro-Ministro e o Governo pretendem fazer com os ativos estratégicos que são de todos.
Ninguém, em Cabo Verde, precisa de mais um exemplo igual ao da venda da Electra, na década de 90.
Assim, o PAICV apela a todos que se mantenham atentos e vigilantes.
O PAICV apela ao Governo que atue com mais responsabilidade, que governe com mais patriotismo e que defina qual a sua visão para esse processo de privatizações, para evitar um ambiente de incertezas na economia, de stress nos trabalhadores e de fragilização na nossa credibilidade externa.
Muito obrigado!
Praia, 9 de agosto de 2017.
O Secretário-Geral – Julião Varela