Os Deputados do Grupo Parlamentar do PAICV entregaram hoje no Ministério Público uma denúncia por indícios de corrupção sobre o processo de reestruturação ou liquidação dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
À saída da Procuradoria-Geral da República (PGR), Walter Évora explicou que os deputados pediram “formalmente ao Procurador-Geral da República para investigar o processo de liquidação dos TACV e do monopólio da Binter na aviação civil em Cabo Verde”.
Para Walter Évora há dois pontos que levantam suspeitas ao Grupo Parlamentar do PAICV e que estão na base desta queixa hoje apresentada. “A primeira grande questão tem a ver com o grande secretismo em volta de todo esse processo e da recusa do governo em entregar as informações necessárias para garantir a transparência. O segundo ponto que levantou ainda mais as nossas suspeitas foi a recusa, na Casa Parlamentar, da maioria permitir a investigação no próprio parlamento através de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar esse negócio”.
Segundo o documento entregue na PGR as “informações apresentadas, pelo Governo de Cabo Verde, têm sido manifestamente escassas e nada esclarecedoras, acabando por deixar os cabo-verdianos, em geral, e a Oposição, em especial, numa completa “escuridão” quanto aos meandros deste processo e às fundamentações que terão sustentado essa posição” de extinguir o serviço doméstico dos TACV e passando “toda a operação, a partir do mês de Agosto de 2017, para a Empresa Binter SA.”
Para o PAICV, a decisão da TACV terminar com a operação doméstica, “que configura uma cessação da actividade, poderia ter sido evitada se tivesse havido vontade, por parte do Governo” e alega igualmente que os “factos indiciam que pode ter havido aproveitamento individual e/ou colectivo na liquidação dos TACV e na entrada da BINTER S.A na rota nacional, com monopólio do mercado”. "Essa recusa de partilha de informações ou ausência de respostas às solicitações feitas por Entidades ou Autoridades com responsabilidades, é grave, e levanta muitos questionamentos sobre a legalidade, a regularidade e/ou transparência do processo, para além de indiciar práticas lesivas dos interesses da Nação" acrescenta ainda o PAICV no documento entregue a Óscar Tavares.
Fonte: Expresso das Ilhas
