Senhor Presidente da AN, Excelência
Senhores Membros do Governo, Excelências
Digníssimos colegas Deputadas e Deputados
No momento em que estamos a preparar para o debate do Estado da Nação, permitam-me trazer para esta Magna Casa parlamentar, a problemática inerente à nossa Diáspora, que tem dado, desde os primórdios, um contributo inolvidável para a edificação desta Nação Global.
Importa, contudo, salientar que esta figura da Nação Global, assente nas premissas da insularidade do arquipélago e das comunidades espalhadas pelo mundo, está a perder força e a sua gradual implementação não passa hoje de um mero exercício de imaginação.
Estamos, pois, perante um claro abandono dos nossos emigrantes por parte deste governo. O que temos assistido é uma ausência de acções de políticas e de diálogo para com as comunidades emigradas, sobretudo quando nos é confrontado com uma Diplomacia que nada tem de excelência, como propaganda o Governo.
Agravam-se os problemas - maximé o da morosidade na emissão dos passaportes, deficiente atendimento nas Embaixadas; elevada taxa alfandegaria em Cabo Verde; elevado custo de transportes de pessoas e de bens para o país e fraca capacidade na racionalização de medidas inovadoras para investimentos e rentabilizações das suas remessas, etc.
Minhas senhoras, meus senhoras, temos Cabo-Verdianos a dormir no chão a porta da nossa Embaixada em Paris, isto em pleno século XXI !!!! Tudo isto é para verem se conseguem uma simples senha numerada com o fito de obter um documento ou um Passaporte. Tenho dito e volto a dizer, ter um Passaporte é mais do que possuir um documento de identificação, ele é também um factor de integração e quiçá de sobrevivência para muitos dos nossos emigrantes. Os nossos emigrantes não mereciam isso!
É preciso, pois um tratamento mais condigno aos nossos conterrâneos que diariamente labutam de sol a sol para dignificar esta Nação.
É este emigrante que pernoita a frente da embaixada para ver se consegue uma senha para poder renovar o seu passaporte...quando o governo poderia perfeitamente organizar um serviço de marcação online ou telefónico poupando-lhe tempo e dinheiro;
... É este mesmo emigrante, humilhado, sacrificado que labuta diariamente nesta vasta diáspora cabo-verdiana e como fruto do seu trabalho e `”suor” acumula poupanças que religiosamente envia para Cabo Verde como remessa, contribuindo grandemente para o desenvolvimento de Cabo Verde.
As remessas dos emigrantes ultrapassam hoje o Investimento Directo Estrangeiro como fontes de financiamento do desenvolvimento de Cabo Verde.
Temos que valorizar os nossos emigrantes. Primeiro porque somos uma nação “diasporizada” e segundo porque são uma das maiores fontes de financiamento do nosso desenvolvimento.
O Governo da República tem de assumir perante a Nação que está a falhar com a nossa Diáspora.
O Governo tem de assumir integralmente as suas responsabilidades que é de Governar.
Exortamos o Governo que, ao invés de narrativa de baixo alcance, deveria dar a continuidade do Estado e recentrar a Emigração entre as prioridades políticas, sendo a integração harmoniosa da Diáspora um desígnio nacional.
Apesar de nos distanciarmos politicamente desta maioria, e da forma como este governo tem actuado, olharíamos com regozijo se houvesse uma política bem-sucedida para a Diáspora.
Enquanto oposição, não podemos deixar de anunciar, com convicção, medidas sistémicas, devidamente estruturadas e concretizáveis, tendo em conta a necessidade de traçar novas e urgentes metas para os próximos tempos, adoptando mecanismos mais sólidos, consistentes, eficazes e eficientes.
Desde de logo, se por um lado assistimos e encorajamos vivamente a persecução de políticas públicas direccionadas a uma cada vez mais atracão do IDE, por outra lado não devemos descurar também de ter um outro olhar para nossa diáspora. É tempo de ter um novo enquadramento dos contributos da diáspora no processo de desenvolvimento, investimentos e financiamento da nossa economia. Urge edificar políticas públicas assertivas e um quadro legal que incentive e favoreça o incremento, exponencial, do contributo dos nossos emigrantes no processo de desenvolvimento do país (quer através as remessas e quer através do Investimento Directo do Emigrante).
Estou em crer e posso vos garantir que um olhar diferente e tais medidas de atracão e incentivo investimento emigrante estarão alinhadas com a perspectiva da diversificação fontes do financiamento da nossa economia, ajudando a inverter a tendência do aumento da divida pública.
Neste particular, permitam-nos enquanto oposição construtiva propor, desde logo, a criação de um verdadeiro Estatuto e quadro legal do Investidor Emigrante que promova não só a transferência do conhecimento, mas a rentabilização das remessas dos emigrantes e o fomento do investimento directo do emigrante;
Os emigrantes na Europa, bem como todos aqueles espalhados pelos quatro cantos do mundo, olham para o Estado da Nação com preocupação e exigem uma mudança de políticas. Exigem um Estado da Nação aberto a todos e com oportunidade para cada um.
Temos dito, Senhor Presidente
Muito Obrigado!
Praia, 27 de Julho 2017
