O Conselho Nacional do PAICV, órgão máximo entre Congressos, estará reunido, ordinariamente, na Praia, nos dias 15 e 16 de Julho, tendo na agenda os seguintes pontos:
- Análise da situação política nacional e linhas gerais para o reforço da Oposição Democrática;
- Aprovação do Plano de Atividades e Orçamento;
- Definição de linhas gerais para a reformas estruturantes em curso, nomeadamente:
- Reforma do Parlamento;
- Revisão da Constituição;
- Revisão do Código Eleitoral;
- Regionalização; Estatuto da Oposição Democrática Municipal.
- Análise da situação política nacional, sinais preocupantes;
- Exercício da oposição está a ser dificultado – inviabilização da constituição de uma CPI de constituição obrigatória pelo parlamento;
- Recentes manifestações em São Vicente e São Nicolau;
- Insegurança na Boa Vista e São Vicente;
- Governo, ainda em campanha, a fazer diagnósticos;
- Desemprego aumentou
- Dívida Pública aumenta
- Investimentos diminuem
- Diminuem as bolsas de estudo
- Diminuem o apoio para pagamento de propinas
- Proliferem despedimentos colectivos (Novo Banco, TACV, Águas de Santiago e desmantelamento da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade)
- Aumento das desigualdades sociais
Está quase no fim o processo de renovação das estruturas internas aqui e na diáspora.
Lá onde existir alguma situação de conflito para ser dirimido, os Órgãos Jurisdicionais do Partido atuarão, com autonomia e respeitando os Estatutos do Partido.
Reformas em curso:
PAICV já tem os seus representantes para as Comissões Paritárias criadas e o CN do PAICV analisará e se pronunciará sobre cada uma das questões, designadamente:
Revisão da Constituição da República;
Revisão do Código eleitoral;
Regionalização;
Reforma do Parlamento;
Estatuto da Oposição Democrática Municipal.
14 de Julho de 2017
Secretário-Geral, Julião Varela
