• Senhor Presidente da República, Excelência,
• Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência,
• Senhor Primeiro Ministro, Senhoras e Senhores membros do Governo, Excelências,
• Senhor Ex-Presidente da República, Excelência,
• Senhoras Deputadas e Senhores Deputados da Nação, Excelências,
• Caras e Caros Combatentes da Liberdade da Pátria,
• Distintas personalidades da Nação,
• Ilustres representantes do Corpo Diplomático,
• Prezadas e Prezados Compatriotas:
No dia da Hora Grande, 5 de Julho de 1975, marco da sagração da irreversibilidade da Nação independente, Cabo Verde anunciou ao mundo que deixou de ser tida como desterritorializada, englobada no império das chamadas colónias ou províncias ultramarinas espalhadas pelo mundo. Na busca de um fim comum para o seu povo, Cabo Verde deixou para trás as amarras, para a afirmação e apropriação do seu destino, rompeu com os instrumentos de exploração e opressão, e assim, com a sua própria cabeça e com os seus próprios pés, compor a história do seu futuro, no fortalecimento do sentimento nacional de comunidade de aspirações e de solidariedades, numa bravura notável dos agregados passados, presentes e futuros.
Cabo Verde é orgulhosamente soberano na sua relação com a independência nacional (que afirmamos todos os dias), na afirmação do domínio político sempre comprovada e de acutilante atualidade, determinando consensos e convergências de representações individuais e coletivas, num imaginário de futuro coletivo possível.
Verdade indesmentível, o 5 de Julho mudou, por completo, o rumo das nossas ilhas e suas vidas, dos jovens, dos homens, das mulheres e das crianças, nas configurações mais significativas do seu existencialismo.
O marco inicial da cabo-verdianidade começou com o estruturalismo das suas determinações enformadoras, com a obstinação da nossa identidade, com a língua que erguemos para nos comunicarmos, com a música que canta as nossas dores e as nossas alegrias, com a miscigenação recriadora que nos caracteriza, com as nossas revoltas contra a opressão, com o jugo e a depressão a que se quis votar-nos, sobre estas ilhas, de uma grande beleza cor de ocre, sem ouro e sem diamante, mas com essa morabeza que Deus nos deu.
Neste dia maior e inigualável, brindamos à independência nacional, alcançada após décadas de imensuráveis lutas em várias frentes, o que cultivamos nas celebrações dos eventos jubilatórios das provas vividas, seja para conhecermos o património material e espiritual da nossa formação, seja para termos premissas portadoras do futuro e continuarmos a ser o que somos, numa feliz conjugação entre a nossa base material e a coesão social, a nossa fé no nosso sentido de coletividade cabo-verdiana.
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
Caras Cabo-verdianas e Caros Cabo-verdianos!
Quarenta e dois anos de independência nacional conferem-nos um país sólido, por tudo quanto construímos e partilhamos hoje!
Os caminhos foram de duros espinhos e nenhum instante foi fácil!
Mas, fomos valorosos a enfrentar e a ganhar grandes desafios, na prossecução do desenvolvimento desejável, e na constituição permanente de uma linha de força da mentalidade coletiva cabo-verdiana, onde se cristaliza o consenso dominante. O Cabo Verde de hoje é, pois, resultado da continuidade histórica dos referenciais físicos e geográficos, económicos, culturais, sociais e políticos, de um tipo psicológico particular, que é o seu caráter nacional dominante.
Hoje, temos escolas primárias, liceus e universidades, levando o conhecimento e o saber às crianças e jovens do nosso Cabo Verde; hoje, há hospitais e centros de saúde por todo o lado, dando respostas positivas aos desafios do aumento da esperança de vida para todo o povo; hoje, vai-se densificando uma rede de aeroportos e portos internacionais, a par de estradas asfaltadas, que promovem a circulação de pessoas e bens por todo o país, garantindo a coesão territorial; hoje, temos infraestruturas de mobilização da água e vencemos o temor da seca, pelo que, como nos encantou Ovídio Martins... as estiagens já não nos metem medo.
O país vai firmando e multiplicando a base produtiva da sua economia, com a valorização dos seus recursos naturais e humanos, e dando lugar a novas escalas dos meios de produção e dos meios de comunicação; o mercado de trabalho vai-se diversificando, e se tornando cada vez mais complexificado; os modos de vida, a língua, as confissões religiosas, as perceções do social e da política, a cada dia que passa, nos presenteiam com novos procedimentos e com manifestações desafiantes.
Fruto do significado maior da independência nacional, temos um Estado estruturado, maduro, consolidado e respeitado, balizando o exercício da cidadania e da democracia.
E é assim que vamos assegurando, cada vez mais, as nossas ambições, que vamos reivindicando, cada vez mais e melhor, que prosseguimos o caminho histórico do futuro que não sabemos como será! A nossa certeza, porém, é que o futuro terá de ser de um elevado índice de desenvolvimento sustentável, com mais e melhor democracia, com mais e melhor saúde, com mais conhecimento, com mais e melhor emprego, mais lazer e melhor qualidade de vida para todos.
Nessa multiplicidade de significações, intimamente imbricadas por uma poderosa carga de afetividade (na qual se reconhece e se identifica o coletivo das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos), a Nação está material e moralmente integrada, e o poder vai-se estabilizando no exercício da cidadania!
E os cidadãos cultivam uma unidade moral, mental e cultural, suporte consciente do Estado e das suas leis.
Cabo-verdianas e Cabo-verdianos!
O que fazemos hoje, em todos os cantos do país e nas comunidades cabo-verdianas emigradas, é honrar esse legado com que a história nos presenteia, ao mesmo tempo que nos interpela sobre o tempo presente e o futuro, nas diferentes etapas da sua formação!
O passado cumpriu o seu tempo histórico, deixando-nos, como herança, a riqueza do que somos, em condições objetivas da contínua formação da nossa Nação/Estado.
Por todas as razões, e em resposta a este passado que tanto nos honra, somos chamados a construir novos horizontes, que permitam às gerações vindouras ousar, decidir e usufruir o futuro, consolidando e refundando os desenvolvimentos que a continuidade da história vai escrevendo.
Senhor Presidente da República, Excelência
Senhor Presidente da Assembleia Nacional, Excelência
Senhoras e Senhores membros do Governo, Excelências
Senhoras e Senhores Deputados, Excelências,
Esse quadro de exultações, que demonstra emancipação e desacorrentamento, encerra, por sua vez, o imperativo de não se esconder a realidade oposta que temos a combater!
A lucidez obriga-nos a ter bem presente alguns sinais preocupantes do novo tempo político governativo, que vivemos desde Março de 2016.
Após vários anos de boa governação, e de grande infraestruturação física, económica, social e institucional do país, assistimos ao alcance do poder pelo nosso principal Partido adversário, e, em certas situações, com recurso a um perigoso populismo de promessas inconsequentes, quase todas elas prioritárias para os seus mentores.
Passados quinze meses, muitos são os domínios da governação sobre os quais recaem profundas apreensões, a começar pela prática democrática no nosso país, que vem emitindo preocupantes indícios desviantes que a desnaturam!
Com efeito, são manifestos os atropelos à praxis democrática de um Estado de Direito. Desde a famosa despartidarização da Administração Pública, passando pelos constantes desvios no funcionamento de instâncias criadas pelo Parlamento, atingindo, até, o anúncio de medidas de políticas que, pela sua natureza e importância das matérias, deveriam ser objeto de conhecimento dos partidos políticos com assento parlamentar, assegurando, deste modo, transparência e conhecimento público!
São, igualmente, inequívocos, a marginalização de cidadãos face às suas preferências, simpatias ou militância, e a notória ausência ou insuficiência da informação da comunicação social pública de determinadas notícias!
Logrando a boa-fé e os brandos costumes da nossa sociedade, às famílias cabo-verdianas foi prometida a felicidade, pela via do aumento dos rendimentos! Bem pelo contrário, hoje é facto assente que essas famílias cabo-verdianas estão mais pobres, com o aumento do custo dos bens essenciais (como a água e a energia), com o agravamento do desemprego e sem nenhum sinal da prometida atualização salarial anual!
Já não se fala em habitação condigna, e já foi esquecida a taxa “0” para os micro e pequenos empresários, tanto no meio urbano, como no meio rural.
A questão da segurança foi das mais badaladas, para agitação e mobilização políticas, com o anúncio de tolerância zero e de uma série de prioridades das prioridades. Passados esses meses, assistiu-se, tão-somente, ao anúncio avulso e desintegrado de intenções de políticas, pelo que se constata um claro agravamento da situação de ofensiva a pessoas e bens, agora de forma bem mais aprimorada.
Várias serão outras matérias tão importantes, como preocupantes!
São elas a situação da população de Chã das Caldeiras, na Ilha do Fogo, sem dia de conhecer solução aos seus problemas; o sector da cultura, que passa por indefinições e operações de cosmética, sem que haja coerência e visão; os transportes e infraestruturas, que ainda não viram sinais de cumprimento das promessas no que respeita às ligações inter-ilhas; o sistema de abastecimento de água, que dá sinais claros de descoordenação e incapacidade de resposta; as operações portuárias, que continuam na expetativa das privatizações; e os transportes aéreos, que estão encurralados num turbilhão de uma confusa restruturação e liquidação, que nada têm a ver com as prometidas medidas mágicas.
Uma nova geração de políticas sociais entrou no esquecimento!
São claro exemplo disso:
• Os recuos na isenção de propinas e no número de bolsas de estudo para o ensino superior;
• A ausência de um investimento sério na ação social escolar, pondo em causa os elevados índices de escolaridade, escolarização e literacia alcançados pelo país;
• A previsão de encerramento de algumas unidades e serviços de saúde; a par do recuo incompreensível na isenção da taxa moderadora na saúde; e
• Os compassos de espera relativamente às carreiras profissionais.
A política externa dá sinais claros de alguma indefinição!
Vimos assistindo, ultimamente, a afirmações e posicionamentos políticos contraditórios e mesmo prejudiciais, para as relações políticas e de cooperação nas suas várias ancoragens. Se na verdade, como qualquer outro país africano, as nossas relações de cooperação vêm privilegiando alguns países europeus (o que entendemos ser desejável), não é menos verdade que a nossa visão do desenvolvimento futuro passa, também e necessariamente, por uma plena integração no espaço da CEDEAO, ao qual pertencemos pelo ADN da história. E a diplomacia é uma vertente da governação onde não deve haver indefinições, e onde deve haver harmonização de posicionamentos dos partidos políticos, sobretudo os do arco da governação.
Estamos face a sinais de amplificação das injustiças, da precariedade e da violência, e com um elevado grau de imprevisibilidade, pelo que apelamos ao Governo que não rompa com a solidariedade que une os compostos da tendência coletiva, que ultrapasse os interesses particulares, e que concilie a necessária unidade do poder com a diversidade da realidade social, já que o Estado é múltiplo e tem de ser capaz de interpretar as imprescindíveis exigências e imperativos da coesão social, económica, cultural e política da Nação.
Isso resulta essencial, para o momento especial e complexo por que o país passa!
É que a democracia não é somente a possibilidade de cada um exprimir o que de bom ou de mau tem a exprimir, ou de, periodicamente, possibilitar a renovação dos titulares dos órgãos de poder político. Tais rituais são um ponto de partida para uma necessária conjugação de diversos fatores intrínsecos à democracia, tendo, como consequência, nomeadamente o respeito pelos compromissos eleitorais visando índices de desenvolvimento humano mais elevados, e a possibilidade das forças latentes da Nação se exprimirem e contribuírem para o enriquecimento da Nação, enquanto estrutura política global da sociedade.
Se, na verdade e no nosso país, ela se afigura representativa, no seu exercício está correndo o risco de deixar de ser pluralista, já que não estão sendo valorizados o respeito e a consideração pelos indivíduos livres e iguais, não estão a ser toleradas as diferenças, e a fraternidade está deixando de ser sinónimo de civismo.
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
O PAICV, como Partido das mais nobres causas enraizadas nas legítimas aspirações dos cidadãos, pelo papel e responsabilidade que lhe são conferidos pela Constituição da República, e na qualidade de principal partido da oposição - parte tão integrante do fenómeno do poder como o seu próprio exercício - não somente vem acompanhando, com pensamento crítico, a governação do país, como, ainda, observa atentamente a autenticidade da perceção das forças ativas do país, na busca, junto do poder instituído, de realização dos seus objetivos de bem-estar social e político.
Inquietante é a constatação da propensão para atitudes compulsivas, movidas por estímulos desgovernados, que podem conduzir a um desalinhamento com os nobres ideais da independência nacional e que nos permitiram edificar o nosso Estado credível e possível.
Passamos à 2ª República para vivermos momentos de alargamento do espaço democrático e de aprofundamento da soberania e independência nacionais, no confronto plural de visões e de perspetivas de desenvolvimento que subsistem no espaço nacional.
Desse grande e distinto percurso devemos extrair lições e experiências, que nos secundem a decidir melhor no presente, com menos voluntarismo, sem fugas em frente, consolidando as fundações, antes de erguer novas construções, e concentrando-nos no essencial sem nos dispersarmos por tudo e mais alguma coisa.
A grandiosidade e solenidade do momento são propícias à colocação de uma das mais relevantes questões políticas, que se prende com o preocupante aumento progressivo da abstenção, por ocasião da realização das eleições para os órgãos do poder político, o que coloca a sociologia eleitoral no cruzamento das instituições e da vida politica propriamente dita. Efetivamente, pensamos que é oportuna a realização de trabalhos e o aprofundamento de análises que escrutinem o modo indiferente como o cidadão comum vem avaliando a política e os políticos, as reais causas desse desafeto à política, e as condições institucionais que expliquem ou compreendam tais determinações dos comportamentos eleitorais das diferentes categorias sociológicas - homens, mulheres e jovens - e suas insatisfações políticas ou sociais, conducentes a tais atitudes de contestação.
Caras e Caros colegas Deputados!
Caras Cidadãs, Caros Cidadãos!
Amílcar Cabral ensinou-nos a ter sentido da história passada, mas também da história do presente e da história do futuro, com as suas tendências e os seus desafios, celebrando hoje o amanhã, certos de que a próxima geração de jovens saberá resolver esse desapontamento político que estará ganhando terreno na nossa sociedade.
Enquanto Estado moderno, Cabo Verde é balizado por uma dialética básica do poder, postulado pelo exercício simétrico da oposição, contrariando, assim, tentativas de manifestações secundárias e terciárias para suprimir o exercício dos poderes difusos da sociedade, esquecendo-se que o exercício do poder produz outro, semelhante e oposto.
Devemos progredir assentes em bases sólidas!
Por isso, concluir Cabo Verde, sempre, deve ser, antes de tudo, garantir a coesão da Nação em bases essenciais, para estabilizar o presente e construir o futuro.
Proceder deste modo é assumir a construção dos alicerces do futuro, sobretudo tendo pela frente a visão de que, com a juventude, podemos sonhar o porvir, na partilha da projeção de grandes empreendimentos coletivos e postulando um quadro político apropriado.
Celebremos o 5 de Julho, hoje e amanhã, merecidamente e com a imensa responsabilidade de honrar a notável herança deixada pela empolgante dimensão histórica das gerações passadas!
Celebremos Cabo Verde, sempre, com a consciência do tempo presente, que nos interpela sobre o futuro!
Viva Cabo Verde!
Viva o Dia 5 de Julho de 1975!
