Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores deputados e membros do Governo, Excelências:
Ficou claro, neste debate, que o desenvolvimento de um sector agropecuário nacional pujante e com relevante contributo para o PIB, não se constrói com ações desgarradas e imediatistas mas sim com visão, politicas e ações integradas e assertivas de desenvolvimento do mundo rural.
Ficou também claro, que os maiores ganhos do sector desde 1975 a está data, ocorreram nas sucessivas governações lideradas pelo PAICV que elegeu o sector como estratégico, possível e viável e mobilizou a nação para a edificação e investimento no sector primário como recurso estratégico, não só para a segurança alimentar, mas também como pilar de redução da pobreza, fixação da população no mundo rural e geração de riqueza e empregos. Não obstante as fragilidades e desafios ainda a vencer, o sector tem desempenhado um papel de grande relevo para o país, garantindo o sustento de um grande número de famílias.
Foi com este propósito e nesta linha de raciocínio, que o anterior governo definiu uma agenda estratégica, implementou um conjunto de programas e ações para materializar a visão de uma nova agricultura e de um novo agricultor.
Esta visão de uma nova agricultura tornou este sector mais atrativo, deixou de ser essencialmente de auto subsistência para um sector também direcionado para o mercado, e os impactos são visíveis na economia, no emprego e no rendimento das famílias rurais e nos consumidores, por mais que se tenta dizer o contrário e a tentação de uso de estratégias para “zerar” tudo o que de bom o anterior governo, juntamente com as cabo-verdianas e os cabo-verdianos conseguiu.
Por força do reconhecimento das potencialidades que o sector agrícola encerra foram realizados, nestas últimas décadas, pelo Governo do PAICV, avultados investimentos no mundo rural e no sector agrícola, com especial enfoque no programa de mobilização de água, criação de infraestruturas logísticas e de gestão sustentáveis dos recursos naturais.
É nacional e internacionalmente reconhecido, pelos diversos parceiros do desenvolvimento, os ganhos quer para o mundo rural, quer para o sector agropecuário e bem como para os Cabo-verdianos, em geral, conseguidos com esta nova visão.
• O volume de água mobilizado para a agricultura ultrapassou os 47 milhões m3/ano, o que representou 86% do volume projetado para 2016;
• A área irrigada passou de 1.832 ha em 2000 para os 3.895 ha, em 2014, ultrapassando a meta prevista que era de 3.070 ha;
• A superfície irrigada com o sistema de rega gota-a-gota que, no início da década de 2000 cobria apenas 350 ha, atingiu os 1.490 ha;
• Aumento da quantidade e qualidade da produção agrícola e hortofrutícola;
• A produção de hortícolas, raízes e tubérculos, quase que triplicou, passando de 29,2 mil Toneladas para 74,2 mil Toneladas em 2014;
• A lista de variedades de hortícolas, de raízes e tubérculos, passou de 18 para 105 com mais de duas dezenas de variedades de frutas, possibilitando a diversificação dos produtos nos mercados bem como da dieta alimentar nacional.
Assim conseguiu-se garantir o abastecimento do mercado interno durante todo o ano, conseguiu-se a redução da importação de frutas e legumes, conseguiu-se a redução da pobreza e desemprego no meio rural (fixando-se em um digito em 2015 – isto é 7.9%) e conseguiu-se a conquista do mercado turístico e hoteleiro do país. (Por exemplo, o fornecimento de produtos hortícolas aos hotéis das principais ilhas turísticas, Sal e Boavista, teve nos últimos anos um crescimento extraordinário, passando de 57 toneladas em 2010 para as 1.200 toneladas em 2015).
Senhores membros do Governo, caros deputados,
Aquando da apresentação do Programa do novo Governo para o sector agrícola constatamos com alguma satisfação que era intenção do Governo dar continuidade a esta visão estratégica e desenvolvimentista do mundo rural, pois a página 74 do programa do Governo assim fazia entender, ao reconhecer os investimentos feitos, a potencialidade do sector e que serão necessários mais investimentos para debelar os desafios que ainda persistem.
Estranhamente assistimos, volvidos que são quase 15 meses (após eleição do atual Governo) e aprovados 2 orçamentos pela magna casa parlamentar, a uma não assunção do sector como estratégico e prioritário. Factos estes, facilmente confirmados, pela ausência de políticas publicas para o mundo rural e apoio aos diversos players do sector bem como pelos sucessivos desinvestimento orçamentais dirigidos ao sector agropecuário.
Estes “zigui-zagues” nas estratégias e políticas para o sector agrícola nacional são perniciosas para a atracão sustentável do investimento privado no sector, pois criam incertezas porquanto a história do país tem demostrado que os sucessivos governos do MPD, após ganhos consideráveis das Governações do PAICV, relegam o mundo rural para um segundo plano.
Este debate ocorrido hoje nesta casa parlamentar foi exemplar na demostração deste facto. Preocupa-nos (e de que maneira) a clara tendência em desinvestimentos no sector agrícola e no mundo rural.
Senão vejamos:
• A média dos investimentos realizados nos últimos anos no sector agrícola rondou os 3.500 mil contos ano, tendo o sector absorvido 10.31% dos recursos do estado em 2011, 13,09% em 2012, 15% em 2013 e 17% em 2014. Tais valores são provas inequívocas e refletem a importância que o governo do PAICV deu ao sector agropecuário nacional;
• Em contramão, para o ano de 2017, o montante do programa de investimento direcionados pelo Governo do MPD ao sector não ultrapassou os 760 mil contos.
Um claro desinvestimento no sector e que poderão ter reflexos negativos quer na manutenção e geração de empregos no meio rural, quer na sustentabilidade e fixação das famílias no campo evitando assim uma forte pressão sobre os grandes centros urbanos.
Patente também neste debate foi a ausência “confrangedora” de visão estratégica e de qual é o rumo deste governo para um importante sector de desenvolvimento do país e de coesão social que é o sector da agricultura.
Não existem indicadores e não há metas que permitem orientar as intervenções.
Ficaram sem respostas muitas questões pertinentes, tais como:
• Quais são as metas em termos de mobilização da água (quando temos várias reclamações dos agricultores e pastores sobre produção, gestão e distribuição)?
• Quantas barragens vão ser construídas?
• Que mecanismos de facilitação de acesso ao crédito para agricultura e para desenvolvimento do mundo rural?
• Como irá o governo resolver o desafio da unificação do mercado e transporte inter-ilhas, permitindo assim o acesso, mais regular, dos produtos locais ao mercado hoteleiro nacional?
As nossas metas eram claras. Hoje podemos afirmar que conseguimos 87% da meta para a mobilização de água, ultrapassamos a meta fixada para a área irrigada, ultrapassamos a meta fixada para o sistema de rega gota a gota, ultrapassamos a meta para uso de estufas e culturas hidropónicas…conquistamos os mercados hoteleiros e colocamos a agricultura e o mundo rural num patamar estratégico e de desenvolvimento do país jamais vivenciado por estas ilhas desde a sua independência.
A nossa inquietação não fica apenas na redução de investimentos, mas também na tentação de uso de estratégias para “zerar” o que de bom o anterior governo conseguiu. Uma semana depois da tomada de posse foi suspensa a difusão do programa Há Mar-Há Terra, deixamos de ouvir o programa radiofónico “Nos guentis”, a feira internacional do agronegócio foi descontinuada, os prémios do agronegócio também ficaram pelo caminho, os agricultores já não têm apoio aos KITs de rega gota-a-gota, nem à assistência técnica, e muito menos o acesso ao crédito facilitado. Os transportes marítimos, tantas vazes criticada pela anterior oposição aguardam por dias melhores agora que se encontram na situação.
Ficou provado e liquido que os agricultores, os criadores de gado, os empresários do agronegócios, tem motivos, mais do que suficientes, para preocupação.
Acima de tudo Sr. Ministro, faltou ao Governo e principalmente ao seu PM que entrou apelidando os servidores públicos de gatos e considerando as funções públicas gordurosas linguiças, repito, faltou-vos humildade para aceitarem que nem tudo estava errado, que podiam perfeitamente ter começado a trabalhar com afinco e abertura de espirito sobre o que encontraram, sem temores, porque não traziam solução nenhuma na manga, porque não tinham contas nenhumas feitas, porque não basta falar, mudar as pessoas (os gatos), é preciso trabalhar arduamente para que os resultados possam surgir. Por isso perderam tempo, gastaram mais dinheiro dos cabo-verdianos e apresentam-nos, 15 meses depois, e neste sector, duas mãos cheias de nada!
Sr. Ministro, já chega de retórica, é tempo de começar a assumir a governação e de gizar soluções! Não há espaço para mais vacilações. É tempo de governar!
Assembleia nacional, aos 26 de Junho de 2017
Eva Ortet - Deputada PAICV & 2º Vice-presidente Parlamento Nacional
