Estamos a fazer este debate sobre os TACV porque estamos perante um ACONTECIMENTO GRAVE: o GOVERNO de Ulisses Correia e Silva liquidou a empresa TACV, uma empresa com mais de 40 anos de história, edificada com o sacrifício de todos os cabo-verdianos, e esforço de sucessivos governos.
Com esta atitude o MpD envia, diretamente, para o desemprego ou insegurança laboral cerca de 500 trabalhadores, com um enorme impacto na estabilidade das famílias e desmantela um importante ativo nacional, num negócio estranho, mal explicado, com contornos pouco claros e que configura uma delapidação e destruição do patrimônio nacional.
É perante este facto e sobre esta decisão concreta do Governo do MPD que devemos fazer este debate, mas com responsabilidade e serenidade, pois aqui, o objectivo é esclarecer e clarificar as razões desta decisão, os contornos deste negócio, as implicações para o país e o impacto que isto tem na vida de todos os cabo-verdianos.
Os cabo-verdianos precisam saber que a liquidação e o desmantelamento dos TACV foi feito à SOCAPA, sem informar os acionistas da empresa que são todos os cabo-verdianos, sem qualquer articulação com os parceiros, sem acautelar o interesse nacional, sem proteger os trabalhadores, sem que se conheça qualquer estudo indicativo para avaliar esta decisão, sem que se conheça o valor do negócio, portanto não se sabe quanto é que os cabo-verdianos irão pagar por este negócio.
E, o mais grave, sem que se conheça o enquadramento legal do negócio, pois que existe em Cabo Verde uma Lei das Privatizações que temos dúvidas se terá sido seguido nesta operação.
Não é a primeira instituição Nacional que o MPD está a desmantelar, mas é dos mais importantes que já destruiu até agora e desta vez cremos que já foi longe demais e os cabo-verdianos precisam ser esclarecidos.
O Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, disse aos cabo-verdianos que tinha solução para os TACV, que as contas estavam feitas, que as soluções estavam preparadas, que a primeira coisa que iria fazer era despedir aquele CA incompetente e nomear um CA de gestores preparados, capacitados e competentes, Reestruturar os TACV, e transformar os TACV numa companhia viável, consolidada e financeiramente estável, bem gerida e com excelentes resultados e que orgulhasse todos os cabo-verdianos.
Hoje, passado mais de um ano após a mudança do CA, o PM UCS surpreende os cabo-verdianos com a decisão unilateral de liquidar os TACV sob pretexto de que a transportadora nacional está com grandes dificuldades e que por isso o Estado não irá injectar mais recursos na companhia, portanto, liquida os TACV que é nosso e vai participar e injectar dinheiro numa companhia privada e de capital estrangeira, num negócio com contornos pouco claros e muito mal explicado.
Senhor Primeiro-Ministro:
Os Cabo-verdianos sabem que a situação dos TACV sempre foi desafiante, e temos plena consciência do esforço do Estado, dos sucessivos governos, para manter esta companhia nacional de bandeira, tendo em conta a sua importância para garantir a mobilidade e a coesão nacional e territorial e foi por esta razão que o PAICV jamais cogitou a possibilidade de liquidar a companhia, enviar cerca de 500 famílias para dificuldades, e sem acautelar o interesse nacional.
O Maior Desafio para encontrar um parceiro para os TACV foi sempre por causa do seu elevado passivo e número de trabalhadores considerado excessivo, e é justamente aqui que o negócio ganha contornos pouco claros e está muito mal explicado, porque não se entende que um Governo sério, responsável e que defenda o interesse nacional, possa:
Liquidar a sua companhia de bandeira, com mais de 40 anos de história, assumindo integralmente um passivo de 12 milhões de contos;
Indemnizar a empresa locadora de avião pela devolução antecipada dos aviões em cerca de 800 mil contos;
Despedir cerca de 500 trabalhadores e Indemnizar os trabalhadores em vários milhões de contos.
Apenas para:
Participar na viabilização de uma empresa de capital estrangeira, cujo capital social é de cerca de 600 mil contos, quando os TACV tinha capital social de um milhão de contos;
Adquirir cerca de 49% da nova empresa, ficando em situação minoritária, quando nos TACV tinha 100%;
Injectar cerca de 130 mil contos em dinheiro nessa nova companhia;
E, sem qualquer estudos nem dados que se conheçam, considerar que o valor do negócio do mercado doméstico e regional, a licença para operar as linhas regionais, a carteira de clientes, o know-how, os acordos regionais e todo o bem intangível que constitui o mercado operado pelos TACV valiam apenas 30% do Capital da Binter, portanto cerca de 200 mil contos.
ENFRENTAR DESAFIOS
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo:
Quando está em causa o interesse nacional, é preciso encarar os problemas de frente, com patriotismo.
Quando está em causa a segurança e estabilidade das famílias, é preciso enfrentar os desafios com responsabilidade.
Mas estamos perante um Governo que não encara os problemas, que não enfrenta os desafios.
Os cabo-verdianos lembram-se da situação da Electra? Uma empresa privatizada pelo MPD na década de 90? Lembram-se dos desafios que enfrentava? Dos constantes apagões? Lembram-se que de um dia para outro o Investidor decidiu deixar a Electra porque tinha desafios a mais e não era rentável, só trazia problemas, exigia investimentos avultados e não dava lucro? O Que o Governo do PAICV fez perante este desafio?
Encarrou os problemas de frente, com determinação e patriotismo, empreendeu profundas reformas no sector, fez avultados investimentos na infra-estruturação do sector energético a nível nacional, porque tinha que defender o interesse nacional num sector estratégico para o nosso desenvolvimento e hoje nos orgulhamos dos resultados.
Agora pergunto aos Cabo-Verdianos:
Qual a atitude deste Governo do UCS perante o desafio dos TACV?
O Governo encarrou o problema?
Foi acautelado o interesse nacional num sector estratégico e importante para os cabo-verdianos?
E se daqui a 6 meses a empresa Binter, que tem menos capital que a TACV, uma empresa que a participação do Estado é minoritário, decidir que não vai operar para as Ilhas do Maio e São Nicolau porque não são rentáveis ou ainda decidir que não vai mais operar em Cabo Verde porque não está a ter os lucros desejados? Isto já aconteceu noutros países, e se acontecer aqui, vamos ficar sem ligações entre ilhas? As Ilhas vão ficar isoladas e sem solução?
Senhoras e Senhores Deputados:
Estamos perante um Governo que falha flagrantemente com os compromissos assumidos com os cabo-verdianos, portanto um governo pouco sério, incapaz de resolver os principais desafios das instituições nacionais, um Governo sem visão estratégica, sem projectos para a governação do País, que está a fazer apenas Gestão corrente e qua faz o mais fácil que é lavar as mãos.
Os cabo-verdianos sabem que Este negócio está pouco claro e que o senhor Primeiro Ministro não está a ser franco com os cabo-verdianos, não está a colocar todas as cartas na mesa, não está a informar os cabo-verdianos para entenderem os contornos deste negócio e está a falhar com os compromissos que assumiu com os cabo-verdianos.
Esclareça-nos Senhor Primeiro-Ministro:
1. O que sustenta a sua decisão de liquidar os TACV e investir na BINTER? Existe algum estudo?
2. Qual o valor do Negócio e Como é possível que não tenha feito primeiro as contas num negócio desta dimensão?
3. Como chegou à conclusão que o valor do negócio do mercado doméstico e regional, a licença para operar as linhas regionais, a carteira de clientes, o know-how, os acordos regionais e todo o bem intangível que constitui o mercado operado pelos TACV valiam apenas 30% do Capital da Binter?
4. Que tipo de contrato de exploração vai haver para o mercado doméstico e regional?
5. O que vai fazer com os cerca de 500 trabalhadores da empresa TACV?
6. O Governo vai subsidiar a Binter para operar as linhas deficitárias ao contrário do que fazia com os TACV?
7. Que tipo de contrato de serviço público vai assinar com a BINTER?
8. Qual o critério para escolher a Binter neste processo de privatização do negócio e desmantelamento dos TACV?
9. O negócio que está a fazer é legal senhor Primeiro Ministro? Qual o enquadramento legal e onde está publicado o decreto que enquadra este negócio?
10. Sente que com este negócio está a defender o interesse dos cabo-verdianos?
O PAICV espera que neste debate, o Governo esclareça os cabo-verdianos sobre estas questões que consideramos pertinentes.
Obrigado!
