PAICV ACOMPANHA INÍCIO DO NOVO ANO LECTIVO E MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM RECUO NO CUMPRIMENTO DE PROMESSAS ELEITORAIS

 
No momento em que se inicia o novo ano letivo, o PAICV saúda toda a comunidade educativa, nomeadamente os alunos de todos os níveis de ensino, os professores e os pais e encarregados de educação, fazendo votos para que haja muita produtividade e que, no final do ano, todos se sintam compensados pelo esforço e dedicação.
 
O PAICV vem acompanhando com muita atenção e preocupação o início do ano letivo que, na sua preparação, teve algumas perturbações provocadas pela repentina e atabalhoada substituição dos dirigentes e gestores escolares, no momento em que se estava a fechar o ano letivo e a preparar o arranque deste novo ano.
 
Esta decisão do Governo, uma das primeiras tomadas no arranque do seu mandato, para além de inoportuna, veio contrariar a promessa feita de despartidarização da Administração Pública, mediante o recrutamento, por concurso público, dos Diretores e Responsáveis, cujas condições legais se encontravam totalmente criadas.
 
Em virtude dessas medidas desajustadas foram registadas complicações no andamento do processo, particularmente em termos logísticos, com escolas a serem fechadas (como é o caso da Escola de Pedra de Lume), com estabelecimentos de ensino a iniciarem as suas atividades com atraso devido à não preparação e organização de algumas salas, à inexistência de horários, à falta de manuais que ainda perdura, para além de movimentação, de última hora, de professores que estão a ser vítimas de perseguição por razões políticas.
 
O Governo parece ter-se esquecido, intencionalmente, das várias expectativas que foram criadas à comunidade educativa, seja durante as campanhas eleitorais, seja na discussão e aprovação do Programa do Governo na Assembleia Nacional, de entre as quais se destacam:
 
- A isenção do pagamento de propinas até ao 12º ano;
 
- A satisfação das revindicações da classe docente.
 
Como se pode constatar, quaisquer dessas expectativas ficaram goradas pois, afinal, tudo não passou de discurso de campanha e de uma forma enganosa de fazer política.
 
Com relação às propinas o Governo parece querer tratar os cabo-verdianos de surdos, desconversando e quase que jura, de pés juntos, que o povo ouviu mal as propostas.
 
No que diz respeito à classe docente, foi uma autêntica desilusão! Anulou a lista de transição publicada pelo anterior Governo, simulou que estava a retrabalhá-la, voltou a publicar praticamente a mesma coisa, alterando, de forma unilateral, o calendário antes negociado em matéria da satisfação das reivindicações, como as promoções, as progressões e as reclassificações dos professores, acabando por confirmar que, afinal, o único propósito era deitar abaixo o calendário de execução antes acordado com os professores.
 
Enquanto que estava acordado com o Governo anterior “zerar” todos os pendentes, a nova situação obriga a que continuemos a ter professores, com vários anos de formação de nível superior, a usufruírem um salário de 20 mil escudos, adiando assim, mais uma vez, a resolução do problema.
 
Ficaram convenientemente de fora, o pagamento do subsídio pela não redução da carga horaria de 2008 a esta parte e o não pagamento do retroativo do ajustamento salarial de Janeiro a Dezembro de 2015, para além da suspensão das reclassificações de todos os docentes que ganharam esse direito depois de 2012 que já estava tudo acordado para ser pago em 2016.
 
Mas a situação mais grave prende-se com a rescisão de contratos de várias dezenas de professores, o que põe em causa a própria política de promoção do emprego deste Governo.
 
Assistem-se, igualmente, a denúncias de transferências compulsivas de professores para locais longínquos da sua residência, pondo em causa a estabilidade familiar e emocional.
 
Essas situações não contribuem para a necessária motivação da classe docente no cumprimento das suas obrigações.
 
Exortamos, pois, o Governo a ser consequente com os compromissos eleitorais assumidos com os cabo-verdianos, e esperamos que corrija o rumo já no orçamento de 2017 (em preparação), regularizando, completa e definitivamente, os pendentes com os professores, cumprindo a promessa de isenção de propinas até ao 12º ano e atualizando o salário das cozinheiras da FICASE para o nível do salário mínimo nacional.
 
Muito Obrigado!
 
 

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