POR: JANIRA HOPFFER ALMADA
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Primeiramente, permitam-me dizer-vos, enquanto Líder Parlamentar, que a principal garantia da minoria é o cumprimento das regras, por todos, de forma igual.
A Oposição, neste momento, não tem a garantia de que as regras são as mesmas para todos.
Eu queria recordar-vos que esta é a Casa da Democracia e que o cumprimento da Constituição e das leis deveria ser o seu modo é maneira de estar!
O que não acontece!
Queria começar este encerramento como comecei a primeira intervenção que fiz neste debate, estranhando e repudiando, veementemente, a ausência do Sr. Primeiro-ministro, enquanto chefe do governo, na Magna Casa Parlamentar.
Os cabo-verdianos precisam saber que a última vez que o Primeiro-ministro se dignou a apresentar-se ao Parlamento foi aquando da discussão do Orçamento do Estado.
O Primeiro-ministro, desde inícios de Dezembro, que não vem à Magna Casa Parlamentar, não cumprindo o Artigo 156 da Constituição, que lhe impõe a apresentação regular no Parlamento.
No momento em que se discute uma questão prioritária, importantíssima e que foi uma das suas principais bandeiras de campanha - que é a questão do emprego - o Primeiro-ministro desrespeita a população, viola a Constituição e não se apresenta à Magna Casa Parlamentar para dizer aos cabo-verdianos o que é que vai fazer para que essa esperança se traduza em ação, para que essa confiança se traduza em medidas e para que não tenhamos desempregados em casa, que, na opinião do MPD e do Governo, estão contentes, confiantes e esperançados (apesar de desempregados) porque, afinal, só o facto de o MpD estar a governar é suficiente para garantir a felicidade.
Srs. Deputados:
O MpD prometeu aos cabo-verdianos mais empregos, mais rendimentos e mais felicidade.
Mas hoje teremos que perguntar: o que é que temos?
Temos mais desemprego, menos rendimentos para as famílias, menos esperanças para os jovens e menos felicidade para os cabo-verdianos.
O MpD tem dito que um ano é pouco!Entretanto, quero recordar-vos aquilo que foi dito pelo Presidente da República: “um ano é pouco se formos avaliar todos os compromissos para cinco anos”.
Mas um ano não é pouco se tivermos em conta os compromissos que estão no Programa de Emergência e os demais que foram a vossa bandeira de campanha e que são prioritários, como o emprego e a segurança.
O MpD ficou completamente desorientado com os dados publicado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que vieram demonstrar que, afinal, conforme todos já desconfiavam e viam, o desemprego aumentou.
E o que é que os dados vieram demonstrar?
Que temos 37.000 indivíduos desempregados em Cabo Verde!
Que temos mais 9.000 pessoas no desemprego!
Que a taxa de desemprego, no seio dos jovens, aumentou de 28% para 41%!
Que a taxa de indivíduos qualificados e com formação no desemprego já duplicou!
Que a taxa de desemprego, entre as mulheres, também aumentou!
Qual tem sido a postura do MpD, desde que ganhou as eleições?
O MpD, quando o resultado é bom, diz que é tudo por causa da sua atitude, da confiança e da esperança. No entanto, esquece-se que, ao usar este argumento para algo que é bom, deverá usa-lo também para o que é menos bom!
Tivemos crescimento económico e o MpD atribuiu tal facto a uma nova atitude do Governo e que é ao Governo do MpD que se deve atribuir tal melhoria.
A taxa do desemprego já aumentou e isso já não tem nada a ver com o MpD, tem a ver com o PAICV porque foi o PAICV que estava no Governo durante 15 anos.
E perguntamos: aonde é que está a coerência do MpD e do seu Governo?
O MpD e o seu Governo fingem que não sabem que, se hoje temos menos gente na inatividade é porque talvez estejamos com menos jovens a estudar, porque já começaram a cortar em setores vitais, tais como Educação e Saúde.
São estes jovens, que não estão a estudar por não terem apoios, que já saíram em busca do trabalho que o MPD prometeu!
Quando o MpD diz que trouxe mais esperança - e diz que é por isso que as pessoas saíram em busca de trabalho - quero dizer-vos que aqueles jovens que estão a fazer isso são aqueles que vos disseram que estão com mais esperanças, exatamente porque acreditaram nas falsas promessas feitas por vós e por isso saíram em busca de trabalho.
Por que é que o MpD solicitou este debate?
O MpD solicitou este debate porque não está a conseguir convencer os cabo-verdianos que há mais empregos; porque quando se pergunta aonde foram gerados estes empregos, não há resposta e o Governo do MPD não consegue responder!
Quando se pergunta em que setores é que os empregos foram criados, não há respostas do Governo.
Quando se pergunta quantos jovens fazem parte da lista dos 15 mil novos empregos que dizem ter criado, ninguém sabe!
Quando se pergunta quantas mulheres estão nesses novos empregos, não se sabe!
Srs Ministros,
Afinal, aonde estão esses 15 mil novos postos de trabalho que dizem ter criado? Foram em que ilhas? Em que setores? Ninguém os viu e ninguém os sentiu! Só os senhores sabem!
O MpD e o seu Governo deveriam concentrar-se no trabalho e assumir que têm que fazer mais e melhor, para gerar mais emprego.
Mas o MpD teima em não fazer isso.
O MpD tem, neste momento, todos os ministros a visitarem as ilhas, continuando a fazer campanha e promessas, como se as eleições ainda não tivessem acontecido e ainda não tivessem vencido as eleições!
Numas ilhas dizem: isso não poderemos fazer, mas faremos mais tarde.
Em outras ilhas dizem, caso de São Vicente, com isso não iremos avançar, mas mudaremos o compromisso para mais tarde (caso da regionalização, adiados para daqui a a quatro anos).
E neste momento, a preocupação que o PAICV tem já não é apenas com o caminho que está ser tomado; é se sabem qual o caminho pretendem tomar e para onde pretender levar este País!
Estamos profundamente preocupados, neste momento, porque não sabemos se o Governo sabe qual é o caminho que tem que fazer, qual é a visão que tem para Cabo Verde, qual são as medidas que tem que implementar.
E este é o vosso dilema.
Srs. Deputados,
Cabo-Verdianos e Cabo-Verdianas:
Durante estes últimos anos viemos a esta Casa Parlamentar, enquanto Governo, e demonstramos que a situação de desemprego era preocupante e um grande desafio. Apontamos medidas anti-cíclicas que iríamos tomar, apontamos os resultados que conseguimos e assumimos, com toda a humildade e coragem, que não foi suficiente, que não fizemos tudo aquilo que queríamos e que não atingimos a meta que tínhamos proposto.
Assumimos isso com frontalidade, e sobretudo, nunca usamos a questão do desemprego como arma de arremesso político.
O que é que acontece hoje?
Temos ou não um maior número de desempregados em Cabo Verde?
O Instituto Nacional de Estatísticas responde:
Temos mais nove mil desempregados em Cabo Verde.
Mas qual é a nossa preocupação?
É vir dizer ao Governo que tem culpa?
Isso, não precisaremos dizer. Os cabo-verdianos sabem quem é que governa e quando é que este governo tomou posse.
O que é que queremos pedir a este governo?
Que trabalhe mais, para que consigamos vencer este desafio, tarefa para o qual será necessário mobilizar a Nação, uma vez que o emprego é o principal desafio de Cabo Verde. Sempre, em todos os inquéritos feitos, o principal problema que os cabo-verdianos apontam é o do emprego.
Então, teremos que nos juntar, mobilizar a Nação, envolver a sociedade civil, o setor privado, os partidos políticos e os órgãos de soberania, de forma a ver o que é possível fazer para gerar mais empregos para os jovens.
É possível:
- Capitalizar as vantagens competitivas e comparativas de Cabo Verde;
-Garantir a transição da ajuda pública ao desenvolvimento para o IDE e negócios;
-Reestruturar as empresas públicas e fortalecer o setor privado;
-Realocar despesas de investimento de capital no capital humano;
-Preservar a estabilidade macroeconómica; e
-Conseguir, sobretudo, um consenso nacional sobre as prioridades de desenvolvimento de Cabo Verde a médio e longo prazos.
E neste consenso nacional a primeira prioridade deverá ser a questão do emprego.
Deveremos:
- Reforçar a capacidade de negociação em condições concretas de mercado;
-Democratizar o mercado, diminuindo custos do contexto, nomeadamente de transporte, de água, de energia;
- Promover maior mobilidade empresarial;
-Potenciar o setor-motor de desenvolvimento;
-Criar empregos sustentáveis.
Lembrando a terminologia que o MpD usava quando estávamos no Governo, não podemos promover empregos pela via do biscate; queremos promover empregos dignos e que levem os trabalhadores a serem inscritos no INPS.
Termino, dizendo o seguinte:
Reconhecemos que Cabo Verde evoluiu!
Mas, também admitimos que, ainda, há muito por fazer.
E é preciso assumir, com frontalidade, essa realidade!
Não poderemos nos esconder na esperança e na confiança como únicas soluções para o desenvolvimento de Cabo Verde.
O governo não pode ficar satisfeito, com 37 mil desempregados, com um aumento de mais 9.000 desempregados, com a taxa de desemprego nos jovens a atingir 41%, e ficar satisfeito porque as pessoas estão esperançadas!
As pessoas têm a esperança de conseguir emprego!
A esperança é a última a morrer!
Não permitamos que essa esperança morra!
Por Cabo Verde!
Muito obrigada!
